MPC divulga Relatório Anual de Atividades 2017

O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (28/12), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2017.

O documento apresenta a produtividade do Parquet no que tange a movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação dos Procuradores e Servidores do Órgão Ministerial.

Em 2017, foram emitidos 182 pareceres nas prestações de contas municipais. Com relação ao fluxo processual, ingressaram no MPC, via protocolo, 1.973 expedientes; (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público). Registrou-se a saída de 1.706 processos, com manifestações.

Houve, ainda, a instauração de 135 procedimentos investigativos preliminares; 12 Representações; 79 Promoções de Arquivamento de procedimentos investigativos; além de ter sido expedido um montante de 402 ofícios ao público externo.

Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 127 Sessões Plenárias e 254 comparecimentos as Sessões da 1ª e 2ª Câmaras.

Em relação à participação em eventos, os Procuradores de Contas e Servidores do MPC marcaram presença em 26 ocasiões, seja em treinamentos de capacitação técnica, seja em sessões solenes de posse de autoridades, lançamento de programas Institucionais, dentre outros.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, elaborando manifestações robustas, fundamentadas em parâmetros Legais. Ademais, o MPC está atento a crescente demanda, no que tange aos processos de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público, dentre outros tipos de processos, com a finalidade precípua de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos nos Municípios baianos.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui.