{"id":3000,"date":"2018-03-21T14:12:43","date_gmt":"2018-03-21T14:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/?p=3000"},"modified":"2018-03-21T14:28:10","modified_gmt":"2018-03-21T14:28:10","slug":"reuniao-do-cnpgc-destaca-as-boas-praticas-e-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/reuniao-do-cnpgc-destaca-as-boas-praticas-e-transparencia\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do CNPGC destaca as Boas Pr\u00e1ticas e Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Procuradores Gerais de Contas<\/p><\/div>\n

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) promoveu, na noite de ter\u00e7a-feira, dia 20 de mar\u00e7o, reuni\u00e3o nacional com representantes de 24 estados do Brasil. A pauta foi dividida em duas partes: encaminhamentos deliberativos do conselho e compartilhamento de boas pr\u00e1ticas. Na troca de experi\u00eancia entre os procuradores-gerais, se destaca o tema transpar\u00eancia ativa. \u201cTranspar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o. O controle social \u00e9 essencial para o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o e contribui para a legitima\u00e7\u00e3o das nossas a\u00e7\u00f5es. Portanto, a cobran\u00e7a do cidad\u00e3o \u00e9 salutar\u201d, ressaltou a presidente do CNPGC, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira.<\/p>\n

Nos dois casos de boas pr\u00e1ticas apresentados formalmente na reuni\u00e3o \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Amazonas e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Alagoas \u2013 os Procuradores-Gerais destacaram a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es. A divulga\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 atende \u00e0 Lei de Transpar\u00eancia, mas d\u00e1 visibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, que ganha tamb\u00e9m o respaldo social nos momentos de embate jur\u00eddico e pol\u00edtico com os agentes fiscalizados.<\/p>\n

Caso do Amazonas<\/p>\n

O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, compartilhou as experi\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o na estrutura\u00e7\u00e3o de diversos processos organizacionais. Entre as boas pr\u00e1ticas relatadas, est\u00e1 um mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de processos. Trata-se de um sistema automatizado e digitalizado que distribui as tarefas entre as procuradorias do MP de Contas. As regras para essa distribui\u00e7\u00e3o, que ocorre em rod\u00edzio e \u00e9 aleat\u00f3ria, levam em conta as horas estimadas para an\u00e1lise dos casos, evitando, assim, a sobrecarga de uma ou outra procuradoria.<\/p>\n

Amazonas conta com 10 procuradores de contas, sendo um deles o Procurador-Geral, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das contas do estado e da capital e que possui estrutura equivalente a de um conselheiro. As outras nove procuradorias possuem um procurador respons\u00e1vel, dois analistas de controle externo, um cargo em comiss\u00e3o e dois estagi\u00e1rios.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o definiu, tamb\u00e9m, a figura do procurador substituto para os casos de afastamento m\u00e9dico e f\u00e9rias e do procurador plantonista para fins de semana e \u00e9pocas de recesso. A atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0s c\u00e2maras, por sua vez, se d\u00e1 em rod\u00edzio de tr\u00eas meses.<\/p>\n

O Amazonas criou, ainda, um sistema de coordenadorias que tratam de assuntos mais abrangentes e\/ou de repercuss\u00e3o social, como sa\u00fade, por exemplo. A atua\u00e7\u00e3o das coordenadorias foi disciplinada pelas Portarias 30 e 31 de 2017. Outra pr\u00e1tica de gest\u00e3o s\u00e3o os n\u00facleos de m\u00eddia, de gest\u00e3o de not\u00edcias, de compliance e de Acompanhamento de Cumprimento de Decis\u00f5es (ACD). No caso do n\u00facleo de m\u00eddia, h\u00e1 o trabalho conjunto de jornalista e t\u00e9cnicos jur\u00eddicos. O n\u00facleo de gest\u00e3o de not\u00edcias, por outro lado, \u00e9 composto por t\u00e9cnicos que fazem um filtro de not\u00edcias com potencial de a\u00e7\u00e3o por parte das procuradorias. As not\u00edcias filtradas s\u00e3o encaminhadas \u00e0s procuradorias, que avaliam como o caso ser\u00e1 tratado. Todo o processo \u00e9 feito digitalmente.<\/p>\n

Caso de Alagoas<\/p>\n

O Procurador-Geral de Contas de Alagoas, Enio Andrade Pimenta, apresentou o caso de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas nos contratos de empresas de coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. O trabalho, no munic\u00edpio de Macei\u00f3, gerou uma economia de 11% no valor dos contratos de coleta urbana. A Prefeitura celebrou termos aditivos realinhando os pre\u00e7os para menor, retroagindo ao in\u00edcio de vig\u00eancia dos contratos. A economia, com a atua\u00e7\u00e3o do MPC\/AL, para o munic\u00edpio de Macei\u00f3, foi de R$ 58 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nova Recomenda\u00e7\u00e3o, assinada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, visa \u00e0 revis\u00e3o contratual para o Aterro Sanit\u00e1rio da Capital, cujo valor global do contrato de concess\u00e3o \u00e9 de R$ 590 milh\u00f5es, ao longo dos 20 anos de vig\u00eancia. A expectativa \u00e9 de que a experi\u00eancia possa ser replicada em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, gerando uma economia de bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Delibera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Entre as delibera\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o nacional CNPGC, foram aprovadas por unanimidade as contas da gest\u00e3o 2017. Uma comiss\u00e3o composta por representantes do Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais e Amap\u00e1 ser\u00e1 respons\u00e1vel para propor a cria\u00e7\u00e3o da carteira funcional, de acordo com as prerrogativas da carreira.<\/p>\n

Outra comiss\u00e3o, composta por representantes do Par\u00e1, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Alagoas, Santa Catarina e Amazonas ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados e que, muitas vezes, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A comiss\u00e3o ter\u00e1 a miss\u00e3o de fazer um levantamento da legisla\u00e7\u00e3o, das especifica\u00e7\u00f5es locais de muitos estados e das pr\u00e1ticas mais comuns. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel uma atua\u00e7\u00e3o nacional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas.<\/p>\n

A terceira comiss\u00e3o criada \u00e9 composta por Distrito Federal e Rond\u00f4nia para a cria\u00e7\u00e3o do regimento interno do CNPGC.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Reuni\u00e3o do CNPGC<\/p><\/div>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a confec\u00e7\u00e3o de brindes promocionais, deliberou-se por criar material at\u00e9 setembro deste ano para ser usado em 2019. A efic\u00e1cia dos calend\u00e1rios do CNPGC foi bem avaliada pelos presentes.<\/p>\n

Fonte: CNPGC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) promoveu, na noite de ter\u00e7a-feira, dia 20 de mar\u00e7o, reuni\u00e3o nacional com representantes de 24 estados do Brasil. A pauta foi dividida em duas partes: encaminhamentos deliberativos do conselho e compartilhamento de boas pr\u00e1ticas. Na troca de experi\u00eancia entre os procuradores-gerais, se destaca o tema transpar\u00eancia ativa. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,14],"tags":[],"class_list":["post-3000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-gerais","category-principais-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3000"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3007,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3000\/revisions\/3007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3001"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}