Fonte: MPC-SP<\/p>\n
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A Procuradora Geral de Contas, Dra. Camila Vasquez acompanhada da Titular da 3\u00aa Procuradoria, Dra. Aline Rego, participaram nos dias 30, 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril, da I Confer\u00eancia \u2013 Democracia e Institucionalidade \u201c10 anos do MPC-SP\u201d em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 sua primeira d\u00e9cada de funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O evento, foi realizado no Audit\u00f3rio Nobre \u2018Professor Jos\u00e9 Luiz de Anhaia Melo\u2019 do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, reuniu Conselheiros e Procuradores das Cortes de Contas de 25 estados da federa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Dia 1<\/b><\/u><\/p>\n
Al\u00e9m da Procuradora-Geral, Dra. Camila Vasquez, estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Contas paulista, Conselheiro Dimas Ramalho e do Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, anfitri\u00e3o e idealizador da Confer\u00eancia, estiveram presentes na cerim\u00f4nia de abertura a Procuradora-Geral do Estado de SP, Maria Lia Porto Corona, representando o Governador Jo\u00e3o Doria; o Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de SP, Roberto Teixeira Pinto Porto, representando o Presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe; o Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a Jur\u00eddico, Wallace Paiva Martins Junior, representando o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rio Luiz Sarrubbo; o Presidente do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (TCMSP), Jo\u00e3o Antonio da Silva Filho; o Defensor P\u00fablico-Geral do Estado de SP em exerc\u00edcio, Rafael Pitanga Guedes; a ent\u00e3o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Cibelly Farias; o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS); o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON), Jos\u00e9 Am\u00e9rico da Costa J\u00fanior; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do TCE-CE, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; e o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior; os Conselheiros do TCE-SP Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo; o Auditor-Substituto de Conselheiro e Coordenador do Corpo de Auditores, Samy Wurman; os Procuradores de Contas \u00c9lida Graziane Pinto, Celso Augusto Matuck Feres Jr., Rafael Antonio Baldo, Renata Constante Cestari, Rafael Neubern Demarchi Costa; Jos\u00e9<\/p>\n
Mendes Neto, Jo\u00e3o Paulo Giordano Fontes e Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Secret\u00e1rio-Diretor Geral, S\u00e9rgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Fazenda do Estado junto ao TCESP em exerc\u00edcio, Denis Dela Vedova Gomes; e o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil) e Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana.<\/p>\n
Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional pela camerata da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, o Presidente do TCE-SP abriu a solenidade e destacou que \u201cum dos maiores desafios de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico rec\u00e9m-institu\u00eddo \u00e9 existir para fora de seus gabinetes. Ali\u00e1s, ser conhecido e reconhecido pela sociedade passa a ser ainda mais relevante quando a miss\u00e3o institucional \u00e9 justamente defend\u00ea-la e represent\u00e1-la. No caso do Parquet de Contas paulista, essa li\u00e7\u00e3o de casa vem sendo cumprida com compet\u00eancia e de forma natural\u201d.<\/p>\n
Ao fazer uso da palavra, o Procurador-Geral do MPC-SP relatou as dificuldades iniciais enfrentadas no estabelecimento de um novo \u00f3rg\u00e3o dentro de outro que, naquele momento, j\u00e1 contava com 90 anos de plena atividade. Destacou que tais adversidades, j\u00e1 esperadas, foram vencidas ao longo do tempo com muito di\u00e1logo e perseveran\u00e7a. Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o interveniente, Dr. Pinheiro Lima ressaltou a import\u00e2ncia do MPC como \u00f3rg\u00e3o agente, pontuando as diversas a\u00e7\u00f5es realizadas durante a pandemia. O Procurador externou imensa gratid\u00e3o aos que sempre apoiaram o fortalecimento do MPC-SP como institui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao controle externo paulista e aos muitos que colaboraram para a realiza\u00e7\u00e3o do evento. Encerrando o discurso citou uma frase da escritora Helen Keller \u201cAs melhores e as mais lindas coisas do mundo n\u00e3o se podem ver nem tocar. Elas devem ser sentidas com o cora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em seguida, foram homenageados os 5 membros da banca examinadora do concurso de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo com a entrega de uma placa. Foram eles: os Conselheiros Renato Martins Costa (presidente da banca), Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, o Procurador de Justi\u00e7a M\u00e1gino Alves Barbosa Filho e o ex-Secret\u00e1rio Geral da OAB\/SP Braz Martins Neto. Tamb\u00e9m foram laureados com placas os 7 primeiros servidores do MPC-SP, que nele atuam h\u00e1 exatos 10 anos.<\/p>\n
Enaltecendo a abertura da I Confer\u00eancia \u2013 Democracia e Institucionalidade \u201c10 anos do MPC-SP\u201d a palestra magna foi proferida pelo Presidente da Rep\u00fablica (2016-2018), Professor Doutor Michel Temer.<\/p>\n
O ex-Presidente exaltou o papel dos Tribunais de Contas como \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica praticamente independentes, n\u00e3o atuando t\u00e3o somente como auxiliares do poder legislativo. Em conson\u00e2ncia com o tema da confer\u00eancia, Temer defendeu a obedi\u00eancia irrestrita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para que haja a pacifica\u00e7\u00e3o institucional e a preval\u00eancia dos preceitos democr\u00e1ticos. \u201cA CF 88 determina a harmonia entre poderes. Desarmonizar os poderes \u00e9 uma inconstitucionalidade. Neste momento, \u00e9 preciso ignoramos o passado e fazermos um grande pacto pela pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, encerrou.<\/p>\n
Dia 2<\/b><\/u><\/p>\n
Na quinta-feira (31) pela manh\u00e3, aconteceu o primeiro painel do evento, intitulado \u201cCen\u00e1rio Econ\u00f4mico: Reformas, Ajuste Fiscal e Retomada do Crescimento\u201d. O encontro, moderado pelo Professor Doutor Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, da Universidade de S\u00e3o Paulo, teve por painelistas os renomados economistas Dr. Mansueto Facundo de Almeida Jr. e Dr. Marcos de Barros Lisboa.<\/p>\n
Dr. Conti fez um panorama do atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico abordando temas como a pandemia de Covid-19, a guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia e as chamadas \u201carmas econ\u00f4micas\u201d, e interpelou os convidados quanto ao impacto de tais quest\u00f5es na economia do pa\u00eds.<\/p>\n
Em seu discurso, Dr. Lisboa ressaltou que o debate sobre economia deve ser impreterivelmente baseado em evid\u00eancias e em dados robustos. Alegou ainda que n\u00e3o se pode implementar pol\u00edticas p\u00fablicas na base do \u201cpalpite\u201d e que a avalia\u00e7\u00e3o de resultados (controle) \u00e9 imprescind\u00edvel para uma melhor orienta\u00e7\u00e3o do investimento.<\/p>\n
Dr. Mansueto Almeida declarou estar otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 macroeconomia a longo prazo. A despeito da carga tribut\u00e1ria de 33% do PIB e das contas p\u00fablicas brasileiras ainda estarem no vermelho, para o economista houve grande avan\u00e7o na economia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00e9cada de 80, conhecida como \u201cd\u00e9cada perdida\u201d. Mesmo confiante, Dr. Almeida fez um alerta sobre a necessidade de melhorias na composi\u00e7\u00e3o e qualidade dos gastos.<\/p>\n
O segundo painel do dia abordou o tema \u201cContas P\u00fablicas: D\u00edvida P\u00fablica e seu Impacto no Or\u00e7amento\u201d e foi moderado pelo Professor Doutor Guilherme Jardim Jurksaitis, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo. Os palestrantes convidados foram os ilustres professores Dr. Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado Federal \u2013 IFI, e o Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em sua fala de abertura, Dr. Jurksaitis falou da import\u00e2ncia do Direito Financeiro para a boa gest\u00e3o das contas p\u00fablicas e a devida compreens\u00e3o acerca dos processos de arrecada\u00e7\u00e3o e de gastos do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Ao se pronunciar, Dr. Felipe Salto defendeu a sustentabilidade do endividamento p\u00fablico e atentou sobre a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal brasileiro, por meio do resgate das bases constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal objetivando o desenho de um regime fiscal eficiente.<\/p>\n
Professor Facury Scaff sustentou a import\u00e2ncia do endividamento p\u00fablico enquanto \u201cdever de alavancar\u201d o pa\u00eds. Tamb\u00e9m observou a necessidade de sopesamento dos objetivos da d\u00edvida (para qu\u00ea?), dos juros propostos e da car\u00eancia imposta para que se evite o mau endividamento, cujo efeito \u00e9 o pagamento realizado por futuras gera\u00e7\u00f5es de algo sobre o qual n\u00e3o desfrutar\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradora de Contas, titular da 2\u00aa Procuradoria do MPC-SP, Dra. \u00c9lida Graziane Pinto, conduziu o terceiro painel de quinta-feira que trouxe o debate sob o t\u00edtulo \u201cPlanejamento \u00e0 Frente do Or\u00e7amento: em Busca do Futuro Comum. Como convidados do painel estavam o economista Dr. Andr\u00e9 Lara Resende, a diretora da IFI Dra. Vilma da Concei\u00e7\u00e3o Pinto e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento \u2013 Assecor, Dr. M\u00e1rcio Gimene de Oliveira.<\/p>\n
Dra. Vilma fez uma exposi\u00e7\u00e3o sobre o cen\u00e1rio fiscal antes e durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, pontuando problemas estruturais da economia que foram exacerbados pela crise sanit\u00e1ria, e advertiu sobre a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o sobre prioridades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Antes de passar a palavra para o economista presente, Dra. \u00c9lida enfatizou que \u201c\u00e9 preciso aprender a gastar bem e a eleger para onde vai o caminho do recurso p\u00fablico\u201d. Tamb\u00e9m ponderou se realmente \u201cpodemos abdicar do cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o a pretexto de limite fiscal\u201d.<\/p>\n
Em sua fala, Dr. Resende destacou que a responsabilidade fiscal n\u00e3o se limita t\u00e3o somente a um or\u00e7amento equilibrado. Tamb\u00e9m frisou que um bom or\u00e7amento deve aumentar o bem-estar e a produtividade da sociedade e estar atrelado a um planejamento p\u00fablico de longo prazo.<\/p>\n
O presidente da Assecor, Dr. Gimene, refor\u00e7ou que \u201ca n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias suficientes para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o dos planejamentos setoriais e regionais impede a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos condizentes com os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Encerrando o painel, Dra. \u00c9lida salientou que \u00e9 necess\u00e1rio \u201ctrabalhar a dimens\u00e3o de um equil\u00edbrio condicional das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, porque essa percep\u00e7\u00e3o seletiva de riscos tem trazido um ajuste fiscal seletivo enviesado apenas sobre despesa prim\u00e1ria, sobretudo nas que amparam os direitos fundamentais e trazendo essa desconstru\u00e7\u00e3o das prioridades constitucionais\u201d.<\/p>\n
Dia 3<\/b><\/u><\/p>\n
Na sexta-feira (1\/04), o terceiro e \u00faltimo dia da I Confer\u00eancia \u2013 Democracia e Institucionalidade \u201c10 anos do MPC-SP\u201d, o evento contou com a presen\u00e7a solene do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para proferir a palestra de encerramento.<\/p>\n
Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de muitas das autoridades j\u00e1 mencionadas no primeiro dia, estiveram presentes o Deputado Federal Paulo Teixeira, representando a C\u00e2mara dos Deputados; o Vice-Presidente Tribunal de Justi\u00e7a de SP, Guilherme Gon\u00e7alves Strenger, representando o Presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe; o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a Militar, Orlando Eduardo Geraldi; o Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiro Joaquim Alves De Castro Neto; o Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado junto TCE-SP, Luiz Menezes Neto e o Diretor do Departamento Geral da Administra\u00e7\u00e3o do TCE-SP, Carlos Eduardo Correa Malek.<\/p>\n
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, deu in\u00edcio \u00e0 solenidade saudando o Ministro STF pela reconhecida e destemida defesa que faz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das institui\u00e7\u00f5es. O Conselheiro destacou ainda que \u201ctudo que discutimos nos 3 dias de confer\u00eancia tem demonstrado o acerto da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas como quis o Legislador. O TCE tem crescido muito com o apoio e o trabalho excepcional dos Procuradores.\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s breve cerim\u00f4nia de posse como novo presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima, Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, agradeceu a presen\u00e7a de todos e, referindo-se ao Ministro Alexandre de Moraes, afirmou que \u201ca hist\u00f3ria saber\u00e1 reconhecer a grandeza de seus atos\u201d em defesa da democracia.<\/p>\n
Em seguida, o Deputado Federal Paulo Teixeira, naquele ato representando a C\u00e2mara dos Deputados, parabenizou o Procurador e desejou sorte na miss\u00e3o de robustecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o para melhoria dos gastos p\u00fablicos em benef\u00edcio da sociedade paulista.<\/p>\n
Dando in\u00edcio \u00e0 sua palestra, o Ministro Alexandre de Moraes pontuou a import\u00e2ncia do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o de uma democracia s\u00f3lida no pa\u00eds. Ressaltou que a democracia brasileira vem demonstrando, ao longo dos anos, que o Legislador constituinte, em 1988, acertou ao \u201capostar\u201d na institucionaliza\u00e7\u00e3o dos principais \u00f3rg\u00e3os, e que o federalismo \u00e9 um dos maiores instrumentos de combate \u00e0 ditadura. O Ministro tamb\u00e9m enfatizou a for\u00e7a institucional atribu\u00edda aos Tribunais de Contas brasileiros que atuam fortemente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e, ao final, declarou que \u201co fortalecimento conjunto das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 o que vem e o que vai continuar bloqueando qualquer arroubo autorit\u00e1rio de quem quer que seja contra a democracia brasileira\u201d.<\/p>\n
Por fim, uma bela apresenta\u00e7\u00e3o musical encerrou os trabalhos da I Confer\u00eancia \u2013 Democracia e Institucionalidade \u201c10 anos do MPC-SP\u201d.<\/p>\n
Para assistir novamente \u00e0s palestras e aos pain\u00e9is acesse AQUI<\/a>.<\/strong><\/p>\n Fonte: MPC-SP<\/p>\n <\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Palestra-TEmer-MQ1-130-1024x683.jpg\")
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