{"id":5554,"date":"2024-04-24T14:24:11","date_gmt":"2024-04-24T14:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/?p=5554"},"modified":"2025-03-18T18:39:51","modified_gmt":"2025-03-18T18:39:51","slug":"diamantino-participa-do-seminario-contratacoes-publicas-na-area-da-cultura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/diamantino-participa-do-seminario-contratacoes-publicas-na-area-da-cultura\/","title":{"rendered":"Diamantino participa do Semin\u00e1rio Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas na \u00e1rea da Cultura"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Procurador de Contas – Danilo Diamantino <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, afirmou nesta segunda-feira (29\/04) que a nota t\u00e9cnica sobre gastos com festas, elaborada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, pelo TCM e pelo TCE, tem por objetivo orientar, especialmente os prefeitos, sobre os cuidados que devem ser observados na contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es municipais, e n\u00e3o dificultar ou impedir a realiza\u00e7\u00e3o de festas juninas, que s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es culturais importantes e que movimentam a economia de in\u00fameras cidades do interior.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita na abertura do Semin\u00e1rio sobre Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas na \u00e1rea da Cultura, dirigido aos gestores municipais, entre os quais, os controladores internos das prefeituras dos 417 munic\u00edpios baianos. O evento ocorreu no audit\u00f3rio do TCM, no CAB, e foi transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dele participaram o secret\u00e1rio de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, a promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Rita Tourinho; o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; o presidente da Uni\u00e3o das Controladorias Internas da Bahia, Maike Oliveira; o coordenador jur\u00eddico da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Wal Goulart, e o diretor de Assist\u00eancia aos Munic\u00edpios do TCM, Alessandro Macedo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho afirmou, em sua palestra, que o objetivo da nota t\u00e9cnica conjunta dos \u00f3rg\u00e3os encarregados do controle externo \u2013 MPE, TCE e TCM \u2013 \u00e9 orientar os dirigentes municipais e contribuir com informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, de modo evitar irregularidades que possam gerar puni\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais. Destacou que a nota t\u00e9cnica contribui para a seguran\u00e7a jur\u00eddica das contrata\u00e7\u00f5es para as festas, e serve como orienta\u00e7\u00e3o para o trabalho de responsabilidade das controladorias internas dos munic\u00edpios.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ela chamou a aten\u00e7\u00e3o para o Painel de Transpar\u00eancia nos Gastos P\u00fablicos com Festejos Juninos, idealizado pelo MPE baiano e que est\u00e1 sendo adotado em outros estados nordestinos, e que serve de refer\u00eancia de pre\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es musicais. Afirmou que a iniciativa teve ampla ades\u00e3o este ano, e que in\u00fameras prefeituras ser\u00e3o distinguidas com o \u201cSelo de Transpar\u00eancia com gastos juninos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A promotora frisou que o objetivo dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 prevenir, evitar a ocorr\u00eancia de irregularidades, e observou que a a\u00e7\u00e3o repressiva muitas vezes adotadas por falta de outra alternativa, na maioria das vezes, n\u00e3o atende \u00e0 sociedade, n\u00e3o atende \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cIsto porque, o que ela quer \u00e9 que n\u00e3o haja desperd\u00edcio ou desvio de recursos p\u00fablicos. Que o dinheiro seja bem aplicado e que lhe seja assegurado cultura, mas tamb\u00e9m acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, transporte, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ressaltou que o trabalho preventivo e de orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle \u00e9 importante porque, em muitos casos \u201cas irregularidades, as ilegalidades decorrem de erros de agentes p\u00fablicos, erros por falta de conhecimento, e n\u00f3s, enquanto \u00f3rg\u00e3os de controle, estamos aqui para cumprir o nosso papel. Tanto esse papel preventivo, que achamos importante, como tamb\u00e9m \u2013 quando necess\u00e1rio \u2013 o papel repressivo, que \u00e9 de nossa responsabilidade\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, ao tratar do tema, fez quest\u00e3o de deixar claro que o objetivo dos \u00f3rg\u00e3os de controle n\u00e3o \u00e9 dificultar ou muito menos impedir a realiza\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de artistas em cidades do interior do estado, seja no S\u00e3o Jo\u00e3o ou em outras datas festivas. O que se quer, segundo ele, \u00e9 evitar gastos abusivos, ou gastos em preju\u00edzo ao atendimento a necessidades mais prementes da popula\u00e7\u00e3o. Especialmente quando os pr\u00f3prios dirigentes municipais reconhecem a viv\u00eancia de um estado de emerg\u00eancia ou calamidade, em fun\u00e7\u00e3o da seca ou de enchentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Hoje, de acordo com informa\u00e7\u00e3o do coordenador jur\u00eddico da UPB, Wal Goulart \u2013 que tamb\u00e9m palestrou no evento \u2013 132 munic\u00edpios baianos est\u00e3o em estado de emerg\u00eancia reconhecido pelo governo estadual e homologado pelo governo federal \u2013 o que, a princ\u00edpio, os impediria de promover festejos juninos. Danilo Diamantino, esclareceu, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o. Agora, \u201c\u00e9 preciso que os dirigentes municipais apresentem argumentos que justifiquem, que demonstrem que a festa n\u00e3o ir\u00e1 impactar nas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento do quadro de emerg\u00eancia\u201d. \u00c9 fundamental, no entanto, bom senso e que seja observado a razoabilidade dos gastos com festas, em especial nos munic\u00edpios carentes, de pequeno porte.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, durante o semin\u00e1rio, o secret\u00e1rio de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, fez uma palestra em que destacou a import\u00e2ncia da cultura para a economia baiana e a legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor. Destacou a pol\u00edtica cultural implementada pelo governo do estado de incentivo \u00e0 cultura \u2013 em sintonia com o governo federal \u2013 e as fontes de financiamento. E ressaltou o objetivo de democratizar e incentivar a produ\u00e7\u00e3o cultural nas diversas regi\u00f5es do estado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O semin\u00e1rio terminou com uma palestra sobre a Lei n\u00ba 14.133 \u2013 a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos e sua aplica\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de artistas \u2013 por parte do diretor da DAM, do TCM, Alessandro Macedo. E uma oficina de pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o, por Maike Oliveira, presidente da Uni\u00e3o das Controladorias Internas da Bahia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n

Fonte: ASCOM\/TCMBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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