{"id":1153,"date":"2016-06-05T21:54:28","date_gmt":"2016-06-06T00:54:28","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=1153"},"modified":"2019-08-15T10:48:48","modified_gmt":"2019-08-15T13:48:48","slug":"rede-de-controle-aprova-orientacao-tecnica-para-contratacao-de-artistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/rede-de-controle-aprova-orientacao-tecnica-para-contratacao-de-artistas\/","title":{"rendered":"Rede de Controle aprova orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para contrata\u00e7\u00e3o de artistas"},"content":{"rendered":"

Fonte Original: (link<\/a>) –\u00a0Ascom do TCE\/BA com informa\u00e7\u00f5es da Ascom PGE\/BA.<\/p>\n

\"2016_05_RedeDeControle_Nota_Destaque\"<\/a>A Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica no Estado da Bahia, estrutura que congrega 14 institui\u00e7\u00f5es ligadas ao controle da regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em reuni\u00e3o realizada no dia 30.05, aprovou proposta de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/a> com o objetivo de alertar os gestores p\u00fablicos baianos sobre alguns procedimentos que devem ser observados na contrata\u00e7\u00e3o de artistas e atra\u00e7\u00f5es musicais.<\/p>\n

A proposta orienta tamb\u00e9m os gestores p\u00fablicos acerca da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7o de mercado com objetivo de demonstrar a adequa\u00e7\u00e3o do valor contratado, instruindo o procedimento de inexigibilidade, para efeito de cumprimento da exig\u00eancia legal de justificativa do pre\u00e7o (art. 26, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso 111, da Lei 8666\/93), com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos tr\u00eas eventos de caracter\u00edsticas semelhantes, promovidos pelo setor p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

O documento sugere que os administradores p\u00fablicos, ao procederem a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os art\u00edsticos se abstenham de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, empresa que apresente declara\u00e7\u00e3o ou carta de exclusividade restrita \u00e0s datas e \u00e0s localidades das apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas pretendidas, devendo a condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio exclusivo ser comprovada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de contrato de exclusividade registrado em cart\u00f3rio, por prazo indeterminado ou com prazo de vig\u00eancia minimamente razo\u00e1vel para caracterizar a habitualidade na representa\u00e7\u00e3o ou agenciamento do artista, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia dos demais requisitos previstos no art. 25, 111, da Lei 8.666\/93.<\/p>\n

Para o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCE\/BA, Danilo Ferreira Andrade, a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprovada pela Rede de Controle visa, numa perspectiva essencialmente pedag\u00f3gica, alertar os gestores p\u00fablicos sobre a necessidade de observ\u00e2ncia de determinadas regras de conduta na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os art\u00edsticos, tendo como foco a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades potencialmente causadoras de dano ao er\u00e1rio. “\u00c9 o caso, por exemplo da contrata\u00e7\u00e3o direta de artistas por meio de empresas meramente intermedi\u00e1rias, as quais, mesmo n\u00e3o se enquadrando na condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio exclusivo a que alude o art. 25, III, da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, acabam sendo indevidamente introduzidas na cadeia de contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os art\u00edsticos pretendidos pelo Poder P\u00fablico, com a consequente e desnecess\u00e1ria onera\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m houve a preocupa\u00e7\u00e3o dos integrantes da Rede de Controle em orientar os gestores a respeito da necessidade de justificarem adequadamente o pre\u00e7o contratado, instruindo o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o dos artistas com documentos comprobat\u00f3rios da compatibilidade do valor contratado com os pre\u00e7os cobrados em eventos de caracter\u00edsticas semelhantes. A\u00a0expectativa \u00e9 a de que a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprovada contribuir\u00e1 significativamente para o aprimoramento da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos aplicados na realiza\u00e7\u00e3o de festividades, reduzindo o risco de contrata\u00e7\u00f5es com sobrepre\u00e7o e permitindo um controle (interno, externo e social) mais acurado de aspectos relevantes deste tipo de contrata\u00e7\u00e3o”, explicou Danilo Andrade.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor da Escola de Contas Jos\u00e9 Borba Pedreira Lapa, Luciano Chaves, o documento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a orienta\u00e7\u00e3o dos gestores e para o controle dos gastos p\u00fablicos. “Temos mais uma a\u00e7\u00e3o bastante pertinente e oportuna sendo capitaneada pela Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica na Bahia, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 02\/2016. Com a proximidade dos festejos juninos, a Rede de Controle, atuando de maneira preventiva e proativa, busca orientar o gestor p\u00fablico para uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos na contrata\u00e7\u00e3o de artistas para realiza\u00e7\u00f5es de shows. Utilizando a capilaridade e circunscri\u00e7\u00e3o dos diversos \u00f3rg\u00e3os de controle integrantes da Rede, buscaremos dar acesso a essas orienta\u00e7\u00f5es ao maior n\u00famero de gestores p\u00fablicos”, disse o integrante da Rede de Controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte Original: (link) –\u00a0Ascom do TCE\/BA com informa\u00e7\u00f5es da Ascom PGE\/BA. A Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica no Estado da Bahia, estrutura que congrega 14 institui\u00e7\u00f5es ligadas ao controle da regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em reuni\u00e3o realizada no dia 30.05, aprovou proposta de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o objetivo de alertar os gestores p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1154,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,26],"tags":[],"class_list":["post-1153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-principais-noticias","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1153"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1159,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153\/revisions\/1159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}