{"id":1181,"date":"2016-12-12T03:16:21","date_gmt":"2016-12-12T06:16:21","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=1181"},"modified":"2019-08-15T10:41:21","modified_gmt":"2019-08-15T13:41:21","slug":"encontro-estadual-debate-relacao-entre-movimentos-sociais-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/encontro-estadual-debate-relacao-entre-movimentos-sociais-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Encontro Estadual debate rela\u00e7\u00e3o entre movimentos sociais e direitos humanos"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/images\/noticias\/2016\/IMG_2839-2.jpg\" alt=\"IMG 2839 2\" \/>Como a atua\u00e7\u00e3o do TCE\/BA pode auxiliar os movimentos sociais? Com esse questionamento, a assessora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Morgana Bellazzi, esclareceu para uma plateia de conselheiros municipais, estudantes e representantes do Terceiro Setor como contribuir efetivamente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico e destacou a import\u00e2ncia do controle para coibir casos de corrup\u00e7\u00e3o. Durante o XVI Encontro Estadual de Direitos Humanos, realizado nesta ter\u00e7a-feira (6.12), no audit\u00f3rio Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a servidora apresentou alguns projetos de car\u00e1ter pedag\u00f3gico visando \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade, a exemplo do TCE em Campo, Ouvidoria vai \u00e0 Escola, Caravana da Ouvidoria e Casa Aberta.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos aderir aos programas do governo de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e de acessibilidade. \u00c9 preciso lutar para conquistar nossos direitos. J\u00e1 passamos da &#8216;era do Direito&#8217; e estamos na &#8216;era da efetiva\u00e7\u00e3o do Direito&#8217;. Tenho algumas diretrizes que respondem como exercer o controle social, a exemplo de fiscalizar a celebra\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e repasses de verbas para entes privados, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos gestores p\u00fablicos, fiscalizar as prioridades dos eleitos, al\u00e9m do cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), disse Morgana Bellazzi, que tamb\u00e9m destacou os canais de comunica\u00e7\u00e3o da Corte de Contas, a exemplo do 0800 284 3115 e o portal www.tce.ba.gov.br.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/images\/noticias\/2016\/IMG_2860.jpg\" alt=\"IMG 2860\" \/>Morgana Bellazzi ressaltou a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do TCE\/BA para formaliza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias em caso de ind\u00edcios de irregularidades, mas pontuou que a procura do cidad\u00e3o ainda \u00e9 t\u00edmida, muito por conta do medo de repres\u00e1lias ou por desconhecimento. Ela afirmou ainda que \u00e9 poss\u00edvel fazer um registro de forma an\u00f4nima (sem precisar se identificar) ou pedir sigilo dos dados pessoais que tenham sido fornecidos. \u201cAgora essas den\u00fancias precisam ser consistentes. \u00c0s vezes \u00e9 dif\u00edcil conseguir algumas informa\u00e7\u00f5es, mas as pessoas precisam se esfor\u00e7ar para que elas venham acompanhadas de provas\u201d.<\/p>\n<p>A assessora do MPC aproveitou para informar que o TCE completou 101 anos, no m\u00eas de agosto, fortalecendo o compromisso de aproxima\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia com os cidad\u00e3os. E sinalizou que o Tribunal vem se modernizando, investindo em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e na capacita\u00e7\u00e3o de seus servidores, o que permitiu avan\u00e7os nos trabalhos auditoriais. \u201cA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011) assegura a todos o direito de receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. No entanto, ser\u00e1 que todos os portais dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos cumprem esta determina\u00e7\u00e3o? Para reivindicar, \u00e9 necess\u00e1rio ter conhecimento\u201d, salientou.<\/p>\n<p>Compuseram ainda a mesa diretora do painel \u2018O Controle Legal da Atua\u00e7\u00e3o das Entidadesdo Terceiro Setor&#8221; a professora e soci\u00f3loga Maria Aparecida Lemos Tripodi, o promotor de Justi\u00e7a de Funda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, Luiz Eug\u00eanio Fonseca Miranda, o major do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar (QOBM), Valdir de Oliveira J\u00fanior, e o servidor Jobson Ulisses Resende do Nascimento, representando o presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM\/BA), Francisco de Andrade Netto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como a atua\u00e7\u00e3o do TCE\/BA pode auxiliar os movimentos sociais? 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