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Em raz\u00e3o dos graves fatos ocorridos nos \u00faltimos dias, em que, mais de 100 (cem) presos foram assassinados no sistema penitenci\u00e1rio dos Estados do Amazonas (AM), de Roraima (RR) e do Rio Grande do Norte, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), ap\u00f3s reunir-se, deliberou por adotar as seguintes estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o: uma regional e outra nacional.<\/p>\n
A primeira consistiu em uma a\u00e7\u00e3o concertada entre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), primeiro, da Regi\u00e3o Norte; depois, da Regi\u00e3o Centro Oeste, e, agora, da regi\u00e3o Nordeste. Ao todo, j\u00e1 s\u00e3o 19 pedidos protocolados pelos Procuradores-Gerais de Contas (PGCs), dessas regi\u00f5es, aos Tribunais de Contas (TCs) dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade, visado informar os principais dados relacionados com o sistema penitenci\u00e1rio local, tais como estrutura e custos com material, pessoal\/gest\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n
Na Regi\u00e3o Nordeste houve a ades\u00e3o maci\u00e7a dos MPC’s de 8 estados nordestinos (AL, PI, MA, CE, RN, PB, SE e BA), que, na data de hoje (17.01), requereram aos TCE’s respectivos a realiza\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, de auditora operacional no sistema penitenci\u00e1rio dos estados. Em PE, o Mpc do Estado preferiu adotar estrat\u00e9gia extraprocessual, para o enfrentamento da quest\u00e3o, estando, nesse momento, em di\u00e1logo com os Poderes do Estado.<\/p>\n
Rafael Alc\u00e2ntara, vice presidente do Conselho e Diretor Regional para o Nordeste, afirma que os dados obtidos, ap\u00f3s as Auditorias, uma vez compartilhados, ser\u00e3o importantes para subsidiar a an\u00e1lise das contas de governo; a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de poderem esclarecer os fatos \u00e0 sociedade e aos diversos \u00f3rg\u00e3os de controle, fornecendo-lhes subs\u00eddios, como, por exemplo, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
A segunda estrat\u00e9gia consistiu em o CNPGC enviar expediente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria coordenada em todo o sistema, com a coopera\u00e7\u00e3o de todos os Tribunais de Contas do pa\u00eds, \u00e0 semelhan\u00e7a de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Pr\u00f3prios da Previd\u00eancia, em que se obteve a ades\u00e3o de 29 Tribunais de Contas estaduais).<\/p>\n
Por meio dessas estrat\u00e9gias, o CNPGC espera que o tema fiscalizado seja abordado n\u00e3o apenas de forma pontual e local, mas tamb\u00e9m regional e nacional, visando \u00e0 melhoria do sistema como um todo e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es m\u00ednimos, respeitando-se o pacto federativo constitucional.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 12\/1\/17, a Atricon, por meio do seu Presidente, Conselheiro Valdecir Pascoal, comunicou ao CNPGC que se dirigiu a todos os Tribunais de Contas recomendando a realiza\u00e7\u00e3o imediata das referidas auditorias na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, com foco no sistema penitenci\u00e1rio, colocando-se ainda \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para, juntamente com o Instituto Rui Barbosa (IRB), prestar o aux\u00edlio necess\u00e1rio a fim de que seja viabilizada a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria coordenada pelo TCU, de \u00e2mbito nacional, caso seja aprovada.<\/p>\n
A presidente do CNPGC, Claudia Pereira, afirma que o apoio da Atricon \u00e9 important\u00edssimo, confirmando que uni\u00e3o entre todos os \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 fundamental. Por isso, o Cnpgc tamb\u00e9m est\u00e1 em contato com outros membros do MP, para compor grupos de trabalho, por exemplo, ofertando pleno auxilio.<\/p>\n
Segundo o Procurador-Geral do MPC\/BA, Danilo Ferreira Andrade, “a atua\u00e7\u00e3o articulada entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o enfrentamento da crise do sistema penitenci\u00e1rio. O elevado grau de complexidade do problema demanda uma conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para que cada institui\u00e7\u00e3o, dentro dos limites de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, possa contribuir com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional. O pedido de Auditoria Especial formalizado pelo MPC\/BA possui esse prop\u00f3sito: provocar o Tribunal de Contas do Estado, que j\u00e1 possui alguns trabalhos auditoriais espec\u00edficos no \u00e2mbito da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Prisional e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SEAP), a realizar um exame t\u00e9cnico amplo acerca da atual situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional do estado, de modo a subsidiar n\u00e3o s\u00f3 a tomada de decis\u00e3o pela pr\u00f3pria Corte de Contas, como tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os estatais competentes para o enfrentamento do problema, a exemplo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e da Defensoria P\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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