{"id":1195,"date":"2017-02-15T03:33:56","date_gmt":"2017-02-15T06:33:56","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=1195"},"modified":"2019-08-15T10:40:50","modified_gmt":"2019-08-15T13:40:50","slug":"controle-das-parcerias-com-o-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/controle-das-parcerias-com-o-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Controle das Parcerias com o Terceiro Setor"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte: ASCOM\/TCE (link<\/a>)<\/p>\n

Uma aula sobre o tema \u201cControle das Parcerias com o Terceiro Setor\u201d, ministrada pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, marcou, na quinta-feira (9.02), o retorno dos alunos da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) \u00e0s suas atividades acad\u00eamicas. O curso, fruto de parceria com a Universidade Cat\u00f3lica do Salvador (Ucsal), \u00e9 coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Jos\u00e9 Borba Pedreira Lapa (ECPL) e visa ao aperfei\u00e7oamento do corpo t\u00e9cnico do TCE\/BA.<\/p>\n

Tomando como ponto de partida a an\u00e1lise conceitual do Terceiro Setor e suas particularidades, Danilo Andrade destacou que o controle das parcerias formalizadas entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as entidades do Terceiro Setor representa um dos temas mais relevantes no \u00e2mbito do controle externo da gest\u00e3o p\u00fablica. Ao fazer um retrospecto do cen\u00e1rio do Terceiro Setor nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o procurador-geral do MPC salientou que, a partir da d\u00e9cada de 1990, houve forte tend\u00eancia de o Estado buscar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais de forma descentralizada, mediante formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades privadas que se dedicam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n

O procurador-geral do MPC explicou ainda que, de acordo com o Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil mantido pelo IPEA, existem atualmente cerca de 440 mil organiza\u00e7\u00f5es integrando o Terceiro Setor no Brasil, tendo a Uni\u00e3o repassado, entre os anos de 2009 e 2016, aproximadamente R$ 56 bilh\u00f5es para essas entidades. Danilo Andrade avalia que a quantidade de parcerias celebradas e o volume de recursos que v\u00eam sendo aportados no fomento ao terceiro setor revelam a necessidade de um estudo mais profundo sobre os marcos normativos existentes, especialmente sob a perspectiva do controle da regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados.<\/p>\n

\u201cNesse contexto, optamos por abordar, na aula de hoje (9.02), as inova\u00e7\u00f5es mais relevantes introduzidas pela Lei n\u00ba. 13.019\/2014, que institui o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), tra\u00e7ando as normas que comp\u00f5em o regime jur\u00eddico geral das parcerias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com entidades do terceiro setor, bem como pelo decreto que promoveu a sua regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado da Bahia (Decreto Estadual n\u00ba. 17.091\/2016). As inova\u00e7\u00f5es foram tratadas com vi\u00e9s cr\u00edtico, buscando-se sempre interpretar as novas disposi\u00e7\u00f5es normativas sob as lentes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, informou Danilo Andrade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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