{"id":1215,"date":"2017-04-01T13:05:37","date_gmt":"2017-04-01T16:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=1215"},"modified":"2019-08-15T10:40:25","modified_gmt":"2019-08-15T13:40:25","slug":"em-solenidade-de-posse-autoridades-defendem-autonomia-plena-dos-membros-do-ministerio-publico-de-contas-e-mudancas-nos-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/em-solenidade-de-posse-autoridades-defendem-autonomia-plena-dos-membros-do-ministerio-publico-de-contas-e-mudancas-nos-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"Em solenidade de posse, autoridades defendem a autonomia plena dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e mudan\u00e7as nos Tribunais de Contas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado da Bahia, Danilo Andrade, participou na \u00faltima quinta-feira (30\/03), em Bras\u00edlia, da cerim\u00f4nia de posse conjunta das diretorias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON).<\/p>\n

Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC\/DF), foi reconduzida \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), para o mandato de um ano. J\u00falio Marcelo de Oliveira, Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Uni\u00e3o (TCU), assumiu a presid\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (AMPCON), para o bi\u00eanio 2017\/2018.<\/p>\n

A autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o necess\u00e1rio aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle dos recursos p\u00fablicos foram os temas mais falados durante o evento.<\/p>\n

Ao discursar, Cl\u00e1udia Fernanda afirmou que \u201ca autonomia e a independ\u00eancia plena dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que atuam perante os Tribunais de Contas, s\u00e3o indispens\u00e1veis para que possam prestar melhores servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. A presidente do CNPGC defendeu ainda a relev\u00e2ncia das atividades que s\u00e3o desempenhadas pelos Tribunais de Contas, citando, como exemplo, as recentes auditorias que ser\u00e3o realizadas no sistema prisional do pa\u00eds, inclusive, com a coordena\u00e7\u00e3o do TCU, a pedido dos Procuradores-Gerais de Contas dos Estados. Mas ressaltou que o sistema deve ser reformulado, a fim de que se coloque a salvo das inger\u00eancias pol\u00edticas, j\u00e1 que deve pautar-se pela t\u00e9cnica e pela efici\u00eancia.<\/p>\n

Ao assumir a presid\u00eancia da AMPCON, J\u00falio Marcelo tamb\u00e9m defendeu a autonomia plena do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, com atua\u00e7\u00e3o em todos os processos de controle externo. \u201cO modelo do MP de Contas sem autonomia est\u00e1 superado, \u00e9 anacr\u00f4nico e inconstitucional, equivale ao do Minist\u00e9rio P\u00fablico Judicial antes de Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que dependia ora do Poder Judici\u00e1rio, ora do Poder Executivo, para poder funcionar\u201d.<\/p>\n

J\u00falio Marcelo defende, ainda, mudan\u00e7as no sistema de controle \u201cn\u00e3o se afigura razo\u00e1vel que \u00f3rg\u00e3os com a miss\u00e3o constitucional de fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possam ter seus membros escolhidos com preponder\u00e2ncia de crit\u00e9rios pol\u00edticos sobre forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dos dois Presidentes empossados, Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MPC\/SC, que esteve \u00e0 frente da AMPCON por quatro anos, despediu-se, demonstrando as conquistas obtidas pela carreira ao longo desses anos: \u201cem um esfor\u00e7o de concis\u00e3o, se fosse condensar nossos ganhos nesses \u00faltimos quatro anos poderia dizer sem medo que n\u00f3s nos tornamos players no mundo do controle p\u00fablico\u201d. Ringenberg lembrou que a Associa\u00e7\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 329\/2013, orientada a reformar os TCs, segundo ele, capaz de livr\u00e1-los da influ\u00eancia pol\u00edtica direta.<\/p>\n

O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Valdecir Fernandes Pascoal, entidade que congrega Conselheiros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, tamb\u00e9m se manifestou na solenidade. Pascoal defendeu que o exerc\u00edcio da atividade p\u00fablica e de controle deve contar com servidores exemplares e cidad\u00e3os \u00edntegros, referindo-se ao momento desafiador e de dif\u00edcil teste por que passam todas as institui\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, \u201cMas, h\u00e1 esperan\u00e7as\u201d, concluiu.<\/p>\n

O Ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Raimundo Carreiro, tamb\u00e9m fez uso da palavra para destacar o preparo t\u00e9cnico dos membros do MPC brasileiro, e, em especial, \u201co esp\u00edrito jovem\u201d e a compet\u00eancia do Procurador J\u00falio Marcelo, empossado, que \u00e9 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0quela Corte.<\/p>\n

Presente na solenidade, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a transpar\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis. Para ele, o controle externo existe para que se cumpra essa determina\u00e7\u00e3o. \u201cAvan\u00e7amos na conscientiza\u00e7\u00e3o. A responsabilidade fiscal \u00e9 que garante sal\u00e1rios em dia e o pagamento de fornecedores. A transpar\u00eancia da gest\u00e3o \u00e9 fortalecida pelo controle externo\u201d, assegurou o governador.<\/p>\n

O senador Cristovam Buarque, DF, que igualmente prestigiou o evento, fez uma provoca\u00e7\u00e3o aos presentes, pedindo que o controle externo n\u00e3o apenas se dedique a combater a corrup\u00e7\u00e3o daqueles que se enriquecem de forma il\u00edcita, mas, tamb\u00e9m, a uma outra forma que chamou de \u201ca corrup\u00e7\u00e3o de prioridade \u201cConstruir est\u00e1dios, sem escolas para atender as crian\u00e7as e sem saneamento para popula\u00e7\u00e3o, ao meu ver \u00e9 um crime. Precisamos assumir o desafio de reprimir essa modalidade danosa de atua\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Joe Vale, presidente da C\u00e2mara Legislativa do DF, outro parlamentar a discursar, lembrou o papel fundamental do MPC diante da crise de credibilidade que se vive atualmente no pa\u00eds. Para ele, a institui\u00e7\u00e3o precisa manter elevado padr\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, \u201crespons\u00e1vel pelo altru\u00edsmo, pela dedica\u00e7\u00e3o as causas, com apre\u00e7o muito grande aos valores democr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

A posse foi prestigiada, ainda, pelas autoridades do primeiro escal\u00e3o do GDF, como o Chefe da Casa Civil, a Procuradora-Geral do DF, o Controlador-Geral do DF e o Defensor P\u00fablico Geral. Estiveram presentes, tamb\u00e9m, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios, do Trabalho e Militar, Conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), representante da CONAMP (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores da Rep\u00fablica e do MPDFT, por seus Presidentes. Diversas autoridades tamb\u00e9m estiveram presentes, como senadores, deputados, Conselheiros de diversos TCs e Ministros do TCU, representantes da OAB\/DF e do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de entidades civis, como Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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