{"id":1235,"date":"2017-08-28T16:55:24","date_gmt":"2017-08-28T19:55:24","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=1235"},"modified":"2019-08-15T10:45:44","modified_gmt":"2019-08-15T13:45:44","slug":"mpc-apresenta-painel-no-evento-da-rede-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/mpc-apresenta-painel-no-evento-da-rede-de-controle\/","title":{"rendered":"MPC apresenta painel no evento da Rede de Controle"},"content":{"rendered":"

Fonte: (TCE – link<\/a>\u00a0– modificado)<\/p>\n

\"\"<\/a>As apresenta\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, e da assessora do MPC, Morgana Bellazzi, foram destaque na tarde de quinta-feira (24.08), no IV Ciclo da Rede de Controle. Os dois painelistas falaram, respectivamente, dos temas Regime de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de micro e pequenas empresas e Controle das Parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Confira o conte\u00fado das palestras.<\/p>\n

Painel 2<\/strong><\/p>\n

Painelista \u2013 Danilo Ferreira Andrade, procurador-geral do MPC\/TCE. Tema: Controle das Parcerias com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/strong>\u00a0\u2013 O procurador iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o com breves considera\u00e7\u00f5es sobre o terceiro setor, conceituando-o como entidades privadas sem fins lucrativos, institu\u00eddas por particulares, que desempenham atividades de interesse p\u00fablico n\u00e3o exclusivas do Estado, eventualmente em parceria como Poder P\u00fablico. \u201cA partir do final da d\u00e9cada de 1990, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica passou a alocar largamente instrumentos de parceria com entidades do terceiro setor utilizando a l\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerencial. A quantidade de instrumentos celebrados e o volume de recursos repassados revelam a import\u00e2ncia do tema. Na nossa exposi\u00e7\u00e3o, tratamos das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 13.019\/2014, que instituiu o regime jur\u00eddico geral das parcerias com o terceiro setor com o objetivo de alertar os gestores integrantes do controle social para a necessidade de observ\u00e2ncia dos nossos ditames legais, a exemplo daqueles relativos ao chamamento p\u00fablico, aos requisitos para estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas OSCs mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos\u201d, revelou Danilo Andrade.<\/p>\n

\"\"<\/a>Painelista: Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho. Tema: Regime de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de micro e pequenas empresas \/ Mediador: Adelmo Guimar\u00e3es<\/strong>\u00a0\u2013 A assessora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) falou da atual realidade das micro e pequenas empresas em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os ao setor p\u00fablico, destacando assuntos como as dificuldades das ME e EPP.<\/p>\n

Morgana Bellazzi relatou as mudan\u00e7as ocorridas com a LC 147\/2014, a exemplo da amplia\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, amplia\u00e7\u00e3o dos destinat\u00e1rios, imposi\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado e simplificado e a supress\u00e3o da necessidade de previs\u00e3o em leis estaduais e municipais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas diante das micro e pequenas empresas, a assessora do MP explicou que, em 2010, a Atricon firmou conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o Sebrae Nacional, visando parceria para a articular campanha para sensibilizar os gestores para a necessidade de cumprimento das regras especiais aplicadas \u00e0s compras das MPE, exercendo os Tribunais de Contas o papel pedag\u00f3gico.<\/p>\n

Finalizando, a painelista lembrou lan\u00e7ou a seguinte mensagem: \u201cTodos devem apoiar os pequenos neg\u00f3cios e fiscalizar o cumprimento da norma geral de prote\u00e7\u00e3o das MPE e dos demais destinat\u00e1rios do tratamento adequado, pois essas contrata\u00e7\u00f5es proporcionam aquisi\u00e7\u00f5es por pre\u00e7os competitivos, incentivam o dinamismo econ\u00f4mico, aumento o n\u00famero de empregos, expandem o consumo trazem melhoria na distribui\u00e7\u00e3o de renda e geram um virtuoso ciclo na economia do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Painel 3<\/strong><\/p>\n

Painelista: Adelmo Guimar\u00e3es, auditor do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM\/BA). Tema: Siga\/E-TCM<\/strong>\u00a0\u2013 O auditor apresentou o Siga, Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Auditoria, que se subdividide nos m\u00f3dulos Captura, Transmissor e Analisador, que recebe os documentos digitais que devem ser espelho dos dados do Captura, unidade que registra dados do movimento cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e patrimonial; o Transmissor, que emite os dados aos servidores do TCM, e o Analisador, no qual os auditores fazem o seu trabalho e pesquisam os dados do Captura. Apresentou ainda o E\/TCM, que recebe os documentos digitais que devem ser espelho dos dados captados no Captura e os disponibiliza no site do TCM\/BA.<\/p>\n

\u201cO Siga e o TCM\/BA s\u00e3o as ferramentas que viabilizam o acesso ao controle social e a todos os interessados todas as contas e documentos de receita, despesa, licita\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e outros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal do Estado da Bahia. Com isso, mitigamos a fragilidade da transpar\u00eancia dos entes municipais baianos.<\/p>\n

Painelista: Waldir Santos, advogado da Uni\u00e3o. Tema: \u201cBoas pr\u00e1ticas ao exerc\u00edcio do controle social\u201d<\/strong>. O painelista prop\u00f4s uma reflex\u00e3o sobre o hist\u00f3rico da corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds e lan\u00e7ou uma vis\u00e3o otimista sobre o tema. Segundo ele, o bom combate \u00e0s irregularidades n\u00e3o precisa ser feito pela totalidade da popula\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio, por exemplo. Segundo ele, grande parte dos cidad\u00e3os est\u00e1 fundamentada em conceitos danosos, ilus\u00f5es e equ\u00edvocos, tais como \u201ctodo pol\u00edtico \u00e9 ladr\u00e3o\u201d, \u201cn\u00e3o se deve reeleger ningu\u00e9m\u201d e \u201co povo n\u00e3o sabe votar\u201d.<\/p>\n

Waldir Santos citou como preceitos b\u00e1sicos para o combate efetivo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o extrema da transpar\u00eancia, a prioriza\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o aos agentes fiscalizadores e um conjunto normativo adequado. \u201cO sistema de controle n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar tudo. A pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 muito maior do que a estrutura do controle, que \u00e9 fal\u00edvel. E a corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acontece nos \u00f3rg\u00e3os de controle. Ent\u00e3o precisamos fazer com que o corrupto se desinteresse pela pol\u00edtica, porque os \u00f3rg\u00e3os de controle e a sociedade deveriam estar t\u00e3o avan\u00e7ados que n\u00e3o lhe permitem roubar\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: (TCE – link\u00a0– modificado) As apresenta\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, e da assessora do MPC, Morgana Bellazzi, foram destaque na tarde de quinta-feira (24.08), no IV Ciclo da Rede de Controle. Os dois painelistas falaram, respectivamente, dos temas Regime de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de micro e pequenas empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1238,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,26],"tags":[],"class_list":["post-1235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-principais-noticias","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1235"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1245,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions\/1245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}