2.<\/strong> FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENT\u00c1VEL: acabar com a fome, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel;<\/p>\n 3.<\/strong> BOA SA\u00daDE E BEM-ESTAR: assegurar uma vida saud\u00e1vel e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;<\/p>\n 4.<\/strong> EDUCA\u00c7\u00c3O DE QUALIDADE: assegurar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;<\/p>\n 5.<\/strong> IGUALDADE DE G\u00caNERO: alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas;<\/p>\n 6.<\/strong> \u00c1GUA POT\u00c1VEL E SANEAMENTO: garantir disponibilidade e manejo sustent\u00e1vel da \u00e1gua e saneamento para todos;<\/p>\n 7.<\/strong> ENERGIA LIMPA E ACESS\u00cdVEL: garantir acesso \u00e0 energia barata, confi\u00e1vel, sustent\u00e1vel e renov\u00e1vel para todos;<\/p>\n 8.<\/strong> EMPREGO DECENTE E CRESCIMENTO ECON\u00d4MICO: promover o crescimento econ\u00f4mico sustentado, inclusivo e sustent\u00e1vel, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;<\/p>\n 9.<\/strong> IND\u00daSTRIA, INOVA\u00c7\u00c3O E INFRAESTRUTURA: construir infraestrutura resiliente, promover a industrializa\u00e7\u00e3o inclusiva e sustent\u00e1vel e fomentar a inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 10.<\/strong> REDU\u00c7\u00c3O DAS DESIGUALDADES: reduzir a desigualdade dentro dos pa\u00edses e entre eles;<\/p>\n 11.<\/strong> CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT\u00c1VEIS: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustent\u00e1veis;<\/p>\n 12.<\/strong> CONSUMO E PRODU\u00c7\u00c3O SUSTENT\u00c1VEIS: assegurar padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de consumo sustent\u00e1veis;<\/p>\n 13.<\/strong> A\u00c7\u00c3O CONTRA A MUDAN\u00c7A GLOBAL DO CLIMA: tomar medidas urgentes para combater a mudan\u00e7a do clima e seus impactos (reconhecendo que a Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima [UNFCCC] \u00e9 o f\u00f3rum internacional intergovernamental prim\u00e1rio para negociar a resposta global \u00e0 mudan\u00e7a do clima)<\/p>\n 14.<\/strong> VIDA NA \u00c1GUA: conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n 15.<\/strong> VIDA TERRESTRE: proteger, recuperar e promover o uso sustent\u00e1vel dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustent\u00e1vel as florestas, combater a desertifica\u00e7\u00e3o, deter e reverter a degrada\u00e7\u00e3o da terra e deter a perda de biodiversidade;<\/p>\n 16.<\/strong> PAZ, JUSTI\u00c7A E INSTITUI\u00c7\u00d5ES EFICAZES: promover sociedades pac\u00edficas e inclusivas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, proporcionar o acesso \u00e0 justi\u00e7a para todos e construir institui\u00e7\u00f5es eficazes, respons\u00e1veis e inclusivas em todos os n\u00edveis;<\/p>\n 17.<\/strong> PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O: fortalecer os meios de implementa\u00e7\u00e3o e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n A partir das metas globais, cada pa\u00eds deve definir suas pr\u00f3prias metas nacionais e incorpor\u00e1-las em suas pol\u00edticas, programas e planos de governo. O F\u00f3rum Pol\u00edtico de Alto N\u00edvel sobre o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (HLPF<\/i>, sigla em ingl\u00eas) ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e acompanhamento em n\u00edvel global da implementa\u00e7\u00e3o dos objetivos e metas.<\/p>\n Um dos maiores desafios para a implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias e programas de a\u00e7\u00e3o recai sobre os meios necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o da Agenda, o que demanda parcerias e mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos entre governos, setor privado, sociedade civil e o Sistema ONU.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, observa-se que a partir da meta 12.7 da ODS n\u00ba 12, a qual trata da promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis, o Brasil passou a adotar novas refer\u00eancias e boas pr\u00e1ticas nos procedimentos licitat\u00f3rios. A licita\u00e7\u00e3o era, at\u00e9 ent\u00e3o, considerada apenas uma atividade por meio da qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realizava o contrato de obra ou servi\u00e7o ou a aquisi\u00e7\u00e3o de bens. Entretanto, com a ades\u00e3o \u00e0s ODS, percebeu-se que a licita\u00e7\u00e3o poderia, em si mesma, implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica pautada no paradigma da sustentabilidade.<\/p>\n Amparado pelo avan\u00e7o legislativo, a come\u00e7ar pela altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da revogada Lei n\u00ba 8.666\/1993 e, atualmente em vigor, presente no artigo 5\u00ba e 11\u00ba da Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133\/2021, os textos normativos foram aos poucos inserindo a promo\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Nacional Sustent\u00e1vel, fato que, ao longo do tempo, passou a ser um fator de observ\u00e2ncia cogente pelo gestor p\u00fablico nas licita\u00e7\u00f5es. A contrata\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral, de modo que a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade devem necessariamente ser motivadas pelo gestor. Isto \u00e9, h\u00e1 o dever de motivar a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios.<\/p>\n Assim, \u00e9 poss\u00edvel utilizar como crit\u00e9rio de prefer\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es as propostas que apresentem: baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e \u00e1gua; redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de g\u00e1s de efeito estufa e de res\u00edduos; maior vida \u00fatil e menor custo de manuten\u00e7\u00e3o do bem e da obra; origem sustent\u00e1vel dos recursos; uso de inova\u00e7\u00f5es que reduzam a press\u00e3o sobre recursos naturais; e prefer\u00eancia para materiais, tecnologias e mat\u00e9rias-primas de origem local.<\/p>\n Nesse sentido, em raz\u00e3o da for\u00e7a normativa, o gestor p\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar licita\u00e7\u00f5es e compras com vi\u00e9s sustent\u00e1veis, sob pena de estar violando o Princ\u00edpio da Efici\u00eancia, o que \u00e9 pass\u00edvel de controle externo pelos Tribunais de Contas, nos termos do artigo 70 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Neste exerc\u00edcio do controle externo, cabe aos Tribunais de Contas e aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas exercerem um papel n\u00e3o s\u00f3 de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, de forma t\u00e9cnica, dentro de sua esfera de atua\u00e7\u00e3o. O papel da fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser constante na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, o que tamb\u00e9m serve como par\u00e2metro para aferi\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas e utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n S\u00e3o diversas as normas que orientam os crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade socioambiental, como \u00e9 o caso das Pol\u00edticas Nacionais do Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/1981) e Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010), al\u00e9m de Portarias, Decretos e Pareceres de \u00f3rg\u00e3os reguladores que, por muitas vezes, passam despercebidas, talvez pela falta de aten\u00e7\u00e3o ao assunto, talvez pelos holofotes estarem ocupados refletindo outras mat\u00e9rias sobre corrup\u00e7\u00e3o, partidos pol\u00edticos e acontecimentos internacionais.<\/p>\n Para que realmente haja uma mudan\u00e7a a n\u00edvel Agenda 2030, \u00e9 necess\u00e1rio que os Planos de Gest\u00e3o de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel sejam estruturados e colocados em pr\u00e1tica, para que cada organiza\u00e7\u00e3o, em seu universo, possa aplicar crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade, n\u00e3o somente nas contrata\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m em seu pr\u00f3prio funcionamento.<\/p>\n Por isso, cada a\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel \u00e9 importante, independente de sua magnitude, pois, pequenas atitudes geram grandes mudan\u00e7as, a come\u00e7ar por cada um de n\u00f3s e na influ\u00eancia e exemplo que permitimos.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS:<\/b><\/p>\n Decreto n\u00ba 7.746\/2012<\/a>.<\/p>\n Guia Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis<\/a>\u00a0– Consultoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 8.666\/1993<\/a>.<\/p>\n Lei Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos n\u00ba 12.305\/10<\/a>.<\/p>\n Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133\/2021<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Card-para-instagram-e-facebook_compras-p\u00fablicas-sustent\u00e1veis-s\u00e3o-da-conta-do-MPC-brasileiro.png\")
<\/a>Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade, o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00ba 12 reflete um tema que \u00e9 cada vez mais importante de estar presente nas pautas governamentais, visto a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo respons\u00e1veis, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e melhoria na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n