{"id":2690,"date":"2024-04-17T16:20:13","date_gmt":"2024-04-17T19:20:13","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=2690"},"modified":"2024-05-06T17:58:23","modified_gmt":"2024-05-06T20:58:23","slug":"pgc-participa-de-ato-de-assinatura-de-nota-tecnica-sobre-contratacoes-nos-festejos-juninos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/pgc-participa-de-ato-de-assinatura-de-nota-tecnica-sobre-contratacoes-nos-festejos-juninos\/","title":{"rendered":"PGC participa de ato de assinatura de Nota T\u00e9cnica sobre contrata\u00e7\u00f5es nos festejos juninos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os Tribunais de Contas do Estado (TCE\/BA), dos Munic\u00edpios (TCM) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual assinaram, na tarde desta quarta-feira, dia 16, portaria que autoriza a emiss\u00e3o de nota t\u00e9cnica com orienta\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios para a atua\u00e7\u00e3o preventiva quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es para os festejos juninos de 2024. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Pedro Maia, e pelos presidentes do TCE\/BA, conselheiro Marcus Presidio, e do TCM, Francisco Netto, durante reuni\u00e3o realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.<\/p>\n

Mais uma a\u00e7\u00e3o de parceria interinstitucional que resultou na constru\u00e7\u00e3o e funcionamento do \u2018Painel da Transpar\u00eancia dos Festejos Juninos\u2019 em 2023, j\u00e1 com nova edi\u00e7\u00e3o neste ano, a nota t\u00e9cnica traz orienta\u00e7\u00f5es sobre planejamentos das contrata\u00e7\u00f5es, procedimentos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de artistas, inclusive daqueles consagrados pela cr\u00edtica e opini\u00e3o p\u00fablica, quanto \u00e0 cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, contratos de infraestrutura e em rela\u00e7\u00e3o ao contexto de sa\u00fade financeira dos munic\u00edpios. O chefe do MP baiano, Pedro Maia, destacou a emiss\u00e3o da nota como mais uma prova do sucesso do Painel da Transpar\u00eancia como fruto de uma parceria entre as institui\u00e7\u00f5es de controle no estado. \u201cMais que institui\u00e7\u00f5es parceiras, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa\u201d, disse.\u00a0Ele destacou ainda que o modelo do Painel pode ser utilizado para outras tem\u00e1ticas, como educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do TCE\/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a mudan\u00e7a de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma intera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre o MP e os Tribunais de Contas, com um\u00a0trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva. \u201c\u00c9 um caminho sem volta em que cada institui\u00e7\u00e3o desempenha sua fun\u00e7\u00e3o constitucional respeitando as independ\u00eancias inerentes dos \u00f3rg\u00e3os, mas preocupados com o er\u00e1rio, com o rigor da lei e com o interesse p\u00fablico. \u00c9 a popula\u00e7\u00e3o ser informada dos gastos que s\u00e3o feitos durante os festejos juninos. A inten\u00e7\u00e3o nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transpar\u00eancia ao processo. Ganha a popula\u00e7\u00e3o, ganha o MP e os Tribunais de Contas\u201d, disse. O presidente do TCM, Francisco Netto, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da parceria e relev\u00e2ncia da nota t\u00e9cnica para o trabalho preventivo de controle dos gastos p\u00fablicos. \u201cEssa nota t\u00e9cnica esclarece gestores, cidad\u00e3os e tamb\u00e9m promotores. Ela tem uma import\u00e2ncia muito grande porque serve de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de padronizar o entendimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle quantos \u00e0s regras dos gastos p\u00fablicos\u201d, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justi\u00e7a Rita Tourinho.<\/p>\n

Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz de Oliveira; a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCM, Aline Paim; os chefes de Gabinete do TCE e do TCM, respectivamente Ricardo Ravazzano e Danilo Estrela; o secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE, Jos\u00e9 Raimundo Aguiar; e a superintendente do TCM, Marilene Marques. Pelo MPBA, marcaram presen\u00e7a o chefe de Gabinete, promotor de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Patury,\u00a0 controlador interno, promotor de Justi\u00e7a Lourival Miranda; a promotora Rita Tourinho e o assessor especial da PGJ, promotor Frank Ferrari.<\/p>\n

Not\u00edcia originalmente publicada no site do TCE\/BA<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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