{"id":2837,"date":"2024-08-10T12:01:41","date_gmt":"2024-08-10T15:01:41","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/?p=2837"},"modified":"2024-09-05T16:12:46","modified_gmt":"2024-09-05T19:12:46","slug":"tce-ba-e-mpc-ba-esclarecem-materia-do-correio-sobre-obras-do-museu-frans-krajcberg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/tce-ba-e-mpc-ba-esclarecem-materia-do-correio-sobre-obras-do-museu-frans-krajcberg\/","title":{"rendered":"TCE\/BA e MPC\/BA esclarecem mat\u00e9ria do CORREIO sobre obras do Museu Frans Krajcberg"},"content":{"rendered":"

Em cumprimento ao dever institucional de garantir a fidedignidade das suas informa\u00e7\u00f5es e a transpar\u00eancia para os cidad\u00e3os, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Bahia (MPC\/BA) v\u00eam a p\u00fablico esclarecer alguns pontos da reportagem intitulada \u201cTCE\/BA d\u00e1 prazo de 150 dias para que Governo da Bahia assuma obras do museu de Frans Krajcberg\u201d, publicada no dia 7 de agosto.<\/p>\n

Vale ressaltar que o processo ao qual a mat\u00e9ria se refere ainda n\u00e3o foi apreciado pelo TCE\/BA, portanto n\u00e3o pode ter havido qualquer decis\u00e3o do Tribunal no \u00e2mbito do referido Processo (cujo n\u00famero, por sinal, n\u00e3o foi citado). A reportagem diz ainda que, depois que a degrada\u00e7\u00e3o das obras do escultor naturalizado brasileiro foi denunciada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Bahia, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/BA), deu prazo de 150 dias para que a gest\u00e3o estadual assuma a conclus\u00e3o das obras do Museu Art\u00edstico e Ecol\u00f3gico, em Nova Vi\u00e7osa. Cabe salientar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Bahia n\u00e3o tem compet\u00eancia para expedir determina\u00e7\u00e3o, portanto n\u00e3o poderia ter estipulado o prazo de 150 dias para que a gest\u00e3o estadual assuma a conclus\u00e3o das obras do Museu Art\u00edstico e Ecol\u00f3gico, em Nova Vi\u00e7osa.<\/p>\n

Mais adiante, o texto diz que \u201co parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o qual o CORREIO teve acesso, foi assinado pela promotora Erika de Oliveira Almeida, em 29 de julho\u201d. O MPC\/BA esclarece que, caso a reportagem do CORREIO tenha tido acesso ao Parecer, por se tratar de den\u00fancia ainda n\u00e3o apreciada, este tem car\u00e1ter sigiloso e n\u00e3o deveria ter sido divulgado. Outra incongru\u00eancia \u00e9 que o cargo de Dra. Erika \u00e9 o de Procuradora de Contas e n\u00e3o Promotora.<\/p>\n

A mat\u00e9ria diz ainda que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem em quest\u00e3o, o TCE\/BA informou que “eventuais determina\u00e7\u00f5es somente s\u00e3o expedidas pelo TCE\/BA, em sede de julgamento do processo, consoante disposto no art. 91, XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia. Quanto a esse aspecto, o MPC\/BA pode sugerir, em suas manifesta\u00e7\u00f5es, a expedi\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de irregularidades, contudo, como afirmado acima, estas n\u00e3o possuem car\u00e1ter vinculante”. Diferentemente do quanto publicado, essa nota foi de autoria do MPC\/BA.<\/p>\n

Ademais, equivocamente, a referida reportagem conclui que n\u00e3o cabe ao Tribunal tomar decis\u00f5es, mas apenas sugerir medidas diante de den\u00fancias. Quanto a tal afirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 prudente ressaltar que cabe, sim, ao TCE\/BA tomar decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em cumprimento ao dever institucional de garantir a fidedignidade das suas informa\u00e7\u00f5es e a transpar\u00eancia para os cidad\u00e3os, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Bahia (MPC\/BA) v\u00eam a p\u00fablico esclarecer alguns pontos da reportagem intitulada \u201cTCE\/BA d\u00e1 prazo de 150 dias para que Governo da […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2838,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,16,26],"tags":[],"class_list":["post-2837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-gerais","category-principais-noticias","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2837"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2842,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions\/2842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}