Durante a sess\u00e3o, a PGC, Dra. Camila Luz, ao fazer uso da palavra, afirmou que \u201ce<\/em>ste momento marca o in\u00edcio de uma nova forma de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, que, al\u00e9m do exerc\u00edcio das compet\u00eancias punitivas, fomenta um ambiente prop\u00edcio ao di\u00e1logo e \u00e0s concess\u00f5es rec\u00edprocas, na busca da efetiva solu\u00e7\u00e3o de problemas sociais<\/em>\u201d. Ela tamb\u00e9m salientou a import\u00e2ncia do projeto do sistema rodovi\u00e1rio da Ponte Salvador-Itaparica, como est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de vetores de desenvolvimento econ\u00f4mico e social para regi\u00f5es importantes da Bahia e parabenizou o TCE\/BA, na figura do presidente Marcus Presidio, pela iniciativa, classificando-a como vanguardista.<\/p>\n\n\n\n Ao final, a PGC fez algumas observa\u00e7\u00f5es sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do MPC na Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual, reputando essencial que a express\u00e3o “elaborar proposta de solu\u00e7\u00e3o<\/strong>” contida no art. 6\u00ba, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 46\/2024, sem preju\u00edzo de uma altera\u00e7\u00e3o normativa posterior, somente poder\u00e1 ser interpretada no sentido de impor \u00e0 comiss\u00e3o o mero encaminhamento<\/strong> da proposta de solu\u00e7\u00e3o a que chegaram as partes. Com essa interpreta\u00e7\u00e3o, supera-se a aparente antinomia existente entre as normas e define-se os limites da atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPC que integram a comiss\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/e\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/dra.-camila-scaled.jpg\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\n