{"id":4636,"date":"2022-06-03T21:55:16","date_gmt":"2022-06-03T21:55:16","guid":{"rendered":"http:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/?p=4636"},"modified":"2022-06-06T14:51:36","modified_gmt":"2022-06-06T14:51:36","slug":"4636-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpc.ba.gov.br\/m\/4636-2\/","title":{"rendered":"Procuradora Geral assina em conjunto com o MP Estadual Recomenda\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 evas\u00e3o escolar nos Munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n
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A Procuradora Geral – Dra. Camila Vasquez, o PGJ Adjunto Paulo Santana e o Promotor de Justi\u00e7a Adalvo Dourado.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Procuradora Geral de Contas, Dra. Camila Vasquez e os representantes do MP Estadual, assinaram nesta sexta feira, 03.06, na sede do \u00d3rg\u00e3o Ministerial, recomenda\u00e7\u00e3o conjunta que ser\u00e1 expedida aos prefeitos dos munic\u00edpios baianos para que promovam a busca ativa de crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o fora da escola. O documento foi assinado digitalmente pela procuradora-geral de Justi\u00e7a Norma Cavalcanti e Dra. Camila Vasquez, al\u00e9m das presen\u00e7as do procurador-geral de Justi\u00e7a Adjunto Paulo Marcelo Santana e do promotor de Justi\u00e7a Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Ceduc). O objetivo dos MPs \u00e9 combater a evas\u00e3o escolar e seus efeitos negativos.<\/span><\/span><\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o, as chefes dos MPs ressaltam que a estrat\u00e9gia para realiza\u00e7\u00e3o da busca ativa dever\u00e1 ser aquela que melhor atenda e se adeque aos interesses municipais, levando-se em conta as particularidades e individualidades locais. Os gestores municipais tamb\u00e9m ser\u00e3o orientados a intensificar e acompanhar os alunos j\u00e1 matriculados nas redes de ensino, a fim de prevenir o abandono e a evas\u00e3o escolar. Al\u00e9m disso, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos sugerem a revis\u00e3o, se necess\u00e1rio, das a\u00e7\u00f5es e planejamento da busca ativa escolar at\u00e9 ent\u00e3o adotadas, com desenvolvimento de estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas, assim como parcerias, a exemplo da Unicef, de forma a monitorar e combater os principais motivos que levam \u00e0 exclus\u00e3o escolar. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 emitida aos promotores de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o para que solicitem \u00e0s secretarias municipais e estadual de Educa\u00e7\u00e3o que informem as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequ\u00eancia, do abandono e da evas\u00e3o escolar, as parcerias estabelecidas e os resultados obtidos.<\/span><\/span><\/p>\n

Os membros Ministeriais tamb\u00e9m dever\u00e3o solicitar aos Conselhos Tutelares que informem as medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o aos alunos infrequentes e quais das medidas protetivas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) foram aplicadas. Aos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o devem ser solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sobre a exist\u00eancia de eventuais estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o perante as escolas, objetivando estabelecer uma rotina para a identifica\u00e7\u00e3o dos alunos infrequentes e o atendimento eficaz de demandas desta natureza. Os MPs ainda no tocante ao monitoramento da busca ativa dos estudantes e, aos Conselhos Municipais pedir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es aos diretores das escolas sobre medidas relacionadas \u00e0s aus\u00eancias injustificadas dos alunos \u00e0s aulas e notificar os pais ou respons\u00e1veis legais dos alunos infrequentes encaminhados ao \u00d3rg\u00e3o Ministerial, a fim de que prestem os devidos esclarecimentos, observando o que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Fonte: MP Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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