Fonte: MPF/Assessoria de Comunicação (link)

A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção recebeu mais de 2.700 rubricas coletadas pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA), com o apoio inestimável do Observatório Social (OBSAJ) e da Associação Comercial e Empresarial (ACESAJ) do município de Santo Antônio de Jesus, que contribuíram significativamente no processo de coleta das assinaturas.

Em encontro na última quinta-feira, 18 de fevereiro, a procuradora da República Melina Flores, articuladora regional da campanha, recebeu do procurador-geral do MPC-BA, Danilo Andrade, listas de apoiamento com cerca de 1.000 assinaturas recentemente coletadas, além de um certificado simbolizando o ato de entrega de outras 1.700 assinaturas, que foram coletadas no final de 2015, com o apoio das entidades mencionadas, e entregues à articulação nacional da campanha em Brasília por meio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

A Associação, que empreendeu campanha própria a favor das 10 Medidas, já conseguiu, em todo o país, mais de 23 mil assinaturas, e creditou o sucesso ao empenho do MPC-BA e ao trabalho conjunto de ambos os órgãos para obtenção de apoio à campanha.

10 medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

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