Portarias

NÚMERO	DATA DA PUBLICAÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
08	30/12/2014	Dispõe sobre a alteração da logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia.	Visualizar
21	12/03/2019	Define a titularidade das Procuradorias de Contas, em conformidade com o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria MPC-BA nº 03, de 30 de outubro de 2012.	Visualizar
22	25/04/2019	Institui e regulamenta o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia.	Visualizar
24	04/04/2023	Define a titularidade das Procuradorias de Contas, em conformidade com o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria MPC-BA nº 03, de 30 de outubro de 2012.	Visualizar
29	07/03/2025	Nomeia o Corregedor de Contas, em cumprimento ao art. 3º-A da Lei Estadual nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006.	Visualizar
30	09/04/2025	Designa o Procurador-geral de Contas Adjunto, em cumprimento ao art. 1º, §4º, da Lei Estadual nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 14.640, de 15 de dezembro de 2023.	Visualizar
31	23/04/2025	Designa o Corregedor de Contas Adjunto, em cumprimento ao art. 3º-A, §3º, da Lei Estadual nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 14.640, de 15 de dezembro de 2023.	Visualizar
32	08/05/2026	Designa Procuradores para atuação perante os Núcleos Especiais de Auxílio à Procuradoria-geral, em cumprimento aos art. 14, caput e inciso II, c/c art. 17 da Resolução MPC-BA nº 15, de 29 de abril de 2026.	Visualizar
33	08/05/2026	Delega ao Procurador-geral de Contas Adjunto parte das atribuições processuais que cabem ao Procurador-geral de Contas, em cumprimento ao disposto no art. 16, inciso IV, da Resolução MPC-BA nº 15, de 29 de abril de 2026.	Visualizar