Portarias
NÚMERO DATA DA PUBLICAÇÃO EMENTA VISUALIZAR
08 30/12/2014 Dispõe sobre a alteração da logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. Visualizar
 21 12/03/2019 Define a titularidade das Procuradorias de Contas, em conformidade com o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria MPC-BA nº 03, de 30 de outubro de 2012. Visualizar
22 25/04/2019 Institui e regulamenta o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. Visualizar
24 04/04/2023 Define a titularidade das Procuradorias de Contas, em conformidade com o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria MPC-BA nº 03, de 30 de outubro de 2012. Visualizar