Fonte: CNPGC (link)
Brasília, 04/12/17 – “Um pacto histórico”, assim a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, saudou a iniciativa que reúne o Conselho e o Ministério Público Federal (MPF) no “Pacto contra a corrupção”. O evento, organizado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira, dia 04/12, celebra o Dia Internacional de Combate à corrupção, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 9 de dezembro.
A iniciativa assume grande relevância, segundo Cláudia Fernanda, por agregar as experiências de todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “É a primeira vez que o MP brasileiro, por todos os seus ramos, se reúne, sob o compromisso de unir esforços e talentos, no combate a esse mal, que dilapida as finanças públicas e retira do povo brasileiro a esperança por dias melhores”, comemora a presidente do CNPGC.
“Algumas quadrilhas foram desbaratadas, mas muitas continuam a agir com desfaçatez, à luz do dia e em conluios que não escapam a registros, a câmaras de vídeo e a colaborações; outras escondem quantias milionárias, às vezes de modo tão petulante e displicente que nos dão a certeza de que não temem a punição. A obra realmente está incompleta e reclama operários persistentes, incansáveis, destemidos e determinados. Aqui estamos”, registrou a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a respeito da inédita união de todas as forças do Ministério Público brasileiro.
Para a presidente do CNPGC “esses episódios recentes de corrupção chamam a atenção para a necessidade do Ministério Público brasileiro abandonar, de vez, a atuação em ilhas, devendo atuar em rede. Essa nova forma de agir e de pensar eliminará o retrabalho e fortalecerá a sinergia entre os órgãos de controle, fiscalização e investigação”.
Com a assinatura do “Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção”, o Conselho se coloca à disposição para atuar de forma conjunta no combate contra a corrupção. O Ministério Público de Contas brasileiro possui 165 procuradores atuando junto aos 33 Tribunais de Contas dos estados, dos municípios, do município do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e da União. Atuam no Brasil 32 Procuradores-Gerais de Contas.
Além do pacto com o CNPGC, o MPF assinou acordos semelhantes com o CNPG, que envolve os Procuradores-Gerais de Justiça, e com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.
