O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), por meio da sua 3ª Procuradoria de Contas, setor competente para análise dos processos atinentes à área da Educação e cujo Procurador Titular, Marcel Siqueira Santos, é também responsável pelo Núcleo Temático de Atuação (NTA) em Educação, foi representado pela assessora Elisa Lopes Barreto na sétima edição do Simpósio Nacional de Educação (SINED), realizada entre os dias 16 e 18 de setembro, em Aracaju/SE, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e que teve por tema “Centralidade do Estudante: caminhos para uma educação mais humana e eficaz”.

O SINED tem como objetivo construir uma agenda comum entre os atores da área da educação pública, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os debates ocorridos na sua sétima edição relacionaram-se à atuação das três esferas federativas na educação brasileira. Temas como educação inclusiva, alfabetização e gestão escolar foram permeados por discussões sobre financiamento da educação, repasses constitucionais e legais, Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da educação, a importância da atuação do Controle Externo – em especial dos Tribunais de Contas – como parceiro e indutor de políticas públicas educacionais, entre outros.