A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgou nota a respeito das notícias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Globo envolvendo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar. A revista divulgou mensagens supostamente trocadas pelo ministro com autoridades da Casa Civil da Presidência da República e apontou que, em troca, ele teria “conseguido nomear a mulher e o irmão para cargos de ponta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.
Confira abaixo a nota da AMPCON na íntegra:
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, manifesta sua preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Globo a respeito do Tribunal de Contas da União.
A bem da credibilidade da mais alta corte de contas do país e da confiança que nela deposita toda a sociedade brasileira, a AMPCON espera e confia que os fatos narrados sejam exaustivamente esclarecidos mediante os adequados procedimentos a serem adotados pelas instâncias e autoridades competentes, nomeadamente a Presidência do Tribunal de Contas da União, a teor do artigo 50 de seu Regimento Interno, e sua Corregedoria, bem como o Procurador-Geral da República.
Sem nenhum prejulgamento das circunstâncias e personalidades mencionadas pelos referidos órgãos de comunicação, o completo esclarecimento dos fatos noticiados é medida que se impõe para que não pairem dúvidas sobre a isenção dos julgamentos proferidos pelo Tribunal de Contas da União.
Brasília, 3 de setembro de 2014.
Diretoria da AMPCON