No mês de agosto de 2025, a Assessora Joselma Baptista, lotada na 3ª Procuradoria de Contas deste MPC/BA, teve publicado o livro de sua autoria intitulado “A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas”, pela Editora Dialética.
Como forma de celebrar esse momento tão especial – não só para a autora, como para todos os integrantes deste MPC/BA –, e em harmonia com a temática abordada em sua obra, foi promovida uma tarde de autógrafos durante o primeiro dia do III Seminário Internacional de Controle Externo (21/08/2025), evento realizado em comemoração aos 110 anos do TCE/BA e promovido por este em parceria com o Instituto Rui Barbosa – IRB.
Ao comentar sobre o livro, a autora ressaltou que “esta obra é o resultado do meu estudo de graduação e pós-graduação na área de Direito Processual Civil. Mais do que uma conquista pessoal, o lançamento desta obra é uma forma de retribuir o imenso conhecimento que adquiri ao longo desse período como Assessora do MPC. A experiência e o aprendizado diários me proporcionaram a base necessária para aprofundar a pesquisa e sistematizar as ideias contidas neste livro. É uma honra poder compartilhar esse conhecimento e, de alguma forma, contribuir para o avanço deste MPC e do TCE/BA”.
Antes disso, porém, na Sessão do Tribunal Pleno do TCE/BA do dia 19/08/2025 (terça-feira), o seu Presidente, Conselheiro Marcus Presídio, destacou a temática pertinente e de suma relevância para o nosso sistema abordada no livro.
O Corregedor de Contas, Danilo Andrade, por sua vez, em nome do MPC/BA, enalteceu a trajetória de Joselma no Ministério Público de Contas, a qual ingressou nesse órgão como Assessora ainda no ano de 2012, no seu primeiro ano de existência, tendo sido, já em 2013, aprovada nos concursos de Analista de Controle Externo (atual Auditor Estadual de Controle Externo) e Agente Público (atual Analista de Gestão Pública) do TCE/BA, bem como sua graduação, também, em Enfermagem, demonstrando a sua elevada capacidade técnica e inteligência multissetorial, que contribuiu muito com a estruturação, o desenvolvimento e a consolidação do MPC. Destacou, ainda, “o seu comprometimento, proatividade e inquietude, principalmente, em relação à ciência processual aplicada ao Controle Externo”.
Quanto ao tema desenvolvido no livro, o titular da 4ª Procuradoria de Contas destacou que Joselma sempre demonstrou “muita vontade de contribuir com o desenvolvimento de uma ciência processual aplicada ao Processo de Controle Externo, principalmente, a partir dos influxos da Ciência Processual Civil. Assim, no presente trabalho, ela busca trazer para o Processo de Controle Externo uma técnica processual prevista no Código de Processo Civil, que é o incidente de resolução de demandas repetitivas, que busca assegurar a coerência decisória quando há uma multiplicidade de processos versando sobre uma mesma questão jurídica. Não só coerência decisória, mas, também, por consequência, a isonomia no tratamento das pessoas que se encontram numa mesma situação jurídica. Então, é um trabalho que é inovador e que vai além de ser uma proposta meramente acadêmica e parte, também, para uma tentativa de aprimorar o funcionamento do TCE, na medida em que, na parte final do livro, Joselma constrói e apresenta uma proposta de resolução para disciplinar o instituto no âmbito deste TCE e é algo que vai contribuir muito para a realização de estudos voltados ao aperfeiçoamento do próprio sistema de precedentes no âmbito desta Corte”.
Ao concluir o seu depoimento, dr. Danilo Andrade parabenizou mais uma vez a Assessora e desejou que ela continue “com essa inquietude, produzindo doutrina de qualidade sobre o processo de Controle Externo”.
Por fim, o Vice-Presidente do TCE/BA, Conselheiro Gildásio Penedo, pediu a palavra e sugeriu ao Conselheiro Presidente a designação de uma comissão para que, a partir da proposta inicial apresentada pela Assessora Joselma, o Tribunal, se assim entender, apresente uma proposta de resolução definitiva sobre a matéria, o que foi de pronto consentido pelo Conselheiro Marcus Presídio.
A obra está disponível para aquisição no seguinte link:
Abaixo o sumário do livro “A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas”:
