O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu, nesta quarta-feira (3/7), os governadores da Bahia (BA), Jerônimo Rodrigues, e do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, para assinatura do acordo para aquisição de composições e outros equipamentos destinados à implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o subúrbio de Salvador/BA.

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), conselheiros Marcus Presidio e Sérgio Ricardo, respectivamente –, a procuradora-geral deste Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA), Camila Luz de Oliveira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC/MT), Alisson Carvalho de Alencar, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, estiveram presentes no momento de realização do acordo de compra e venda dos trens.

Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT que impediam a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014 e estavam sem uso.

“O resultado deste trabalho é um testemunho do impacto positivo que podemos alcançar quando trabalhamos juntos e, por isso, gostaria de reiterar o compromisso do TCU com a promoção da construção colaborativa de soluções consensuais e do diálogo, como caminho inequívoco para a prevenção e solução de litígios na administração pública”, destacou o ministro Bruno Dantas.

O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões – no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.

O valor será pago em quatro parcelas anuais pelo estado da Bahia, com as devidas garantias. A CAF, fabricante dos trens, fará o reestabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.

Para a Procuradora-geral do MPC/BA, Camila Luz, “a solução consensual do VLT representou um importante marco na atuação deste Ministério Público de Contas. Foi a primeira vez que participamos de uma mediação interfederativa, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, e o que presenciamos desde o seu início sempre foi a busca do interesse público por todos os envolvidos, os quais mantiveram, de forma respeitosa, a defesa de suas posições. Ao final de todo o processo, saímos confiantes de que a solução encontrada foi equilibrada e atenderá aos anseios da população baiana, especialmente aquela mais vulnerável, que há muito tempo espera por melhorias no sistema de transporte público”.

A negociação viabilizará o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana, cuja obra já havia sido contratada, mas o maquinário e equipamentos chegariam com anos de atraso.

O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus. O projeto é a proposta de modernização dos meios de transporte disponíveis aos mato-grossenses. O estado também encerra o litígio que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais.

Durante as negociações, o Consórcio renunciou a demandas judiciais e pretensões em aberto que tinha contra o estado do MT superiores a R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.

“Este acordo não apenas resolve uma questão logística complexa entre dois estados, mas também exemplifica a capacidade do TCU de facilitar soluções inovadoras e eficazes para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre entidades federativas”, ressaltou Dantas.

Essa foi a primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU por meio da SecexConsenso. O objetivo foi encontrar a melhor solução que garantisse ganhos reais para a população, redução da judicialização e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que indicou técnicos de diferentes tribunais para atuarem no caso.

Cabe destacar que, no âmbito do Estado da Bahia, na última quinta-feira de junho (27), o TCE/BA apreciou o Processo de Auditoria de Escopo Específico n° TCE/005905/2024, cujo objeto foram os procedimentos realizados no âmbito da aludida solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a Empresa CAF Brasil, tendo o Tribunal Pleno decidido pela regularidade daqueles.

Participações

Também participaram da solenidade de assinatura o secretário especial do Programa de Investimentos da Casa Civil, Marcos Cavalcante; o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito; a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Teresinha de Sousa Oliveira; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loy; o procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho; o procurador-geral do estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes; a presidente da Companhia de Transporte do estado da Bahia, Ana Cláudia Nascimento e Souza; o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o representante legal do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, Eduardo Toledo; o representante legal do CAF Brasil Indústria e Comércio S.A, Cleverson Rodrigues da Silva; o secretário de Controle Externo do TCE/BA, José Raimundo Aguiar; os senadores Jaime Campos, Margareth Buzete e Cidinho Campos; e a deputada Lídice da Mata.

* Matéria elaborada pela SECOM do TCU e editata pela Ascom do TCE/BA e do MPC/BA.