Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completou 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição […]

As mulheres são maioria no funcionalismo público[1] e, em geral, elas possuem mais qualificação acadêmica que eles – cerca de 17% das mulheres possuem curso superior completo, contra 13,5% dos homens (IBGE, 2016). Apesar de serem maioria e de terem mais qualificação, elas ocupam menos vagas de liderança (cerca de 37,8% das posições) e recebem, […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), instituições privadas e sem fins lucrativos, que congregam Procuradores de Contas de todo o país, vêm a público manifestar integral apoio ao sistema de Justiça Eleitoral brasileira e ao procedimento de voto eletrônico. Desde a sua implementação […]

Na última segunda-feira, 02 de maio, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) lançou o podcast “POD+MPC”, a voz do Ministério Público de Contas brasileiro, nas principais plataformas de armazenamento e transmissão de arquivos de áudio. A iniciativa tem o objetivo de dar voz a cada um dos 32 Ministérios Públicos de Contas existentes no país, […]

A primeira reunião ordinária da nova diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas aconteceu na tarde desta segunda-feira, 02 de maio. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a presença do atual Presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima (MPC-SP), do Vice-Presidente da Região Nordeste, Dr. João Augusto dos Anjos Bandeira De Mello (MPC-SE), […]

Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um Plano de Ação Universal que abrange o desenvolvimento […]

Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) realizou a última Assembleia Geral sob a presidência da Procuradora-Geral do MPC-SC, Dra. Cibelly Farias, com a finalidade de prestar contas, apresentar relatórios acerca dos trabalhos realizados no período e de compartilhar informações essenciais para o aprimoramento das atividades ministeriais. O encontro, […]

Em face da declaração emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de considerar pandemia a doença COVID-19, e cientes da necessidade implantar, também no ambiente institucional, medidas voltadas à diminuição do risco de transmissibilidade do novo coronavírus, especialmente o distanciamento social recomendado pelas autoridades em Saúde Pública, os Membros do MPC/BA empreenderam novos formatos às ações […]

Nos dias 19 e 20 de setembro acontecerá o V Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública. O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) integra a Rede de Controle e é parceiro nessa edição do evento que será realizada em Salvador, no Espaço Mário Cravo, 3º andar – Casa do […]

Fonte: CNPGC (link) Brasília, 04/12/17 – “Um pacto histórico”, assim a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, saudou a iniciativa que reúne o Conselho e o Ministério Público Federal (MPF) no “Pacto contra a corrupção”. O evento, organizado pela Procuradora-Geral da República, Raquel […]