O Ministério Público de Contas ofereceu, no último dia 06 de julho, Rescisão de Julgado, visando à desconstituição do Acórdão nº 092/2013, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com recomendações as contas da Diretoria-Geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, relativas ao exercício de 2010. A ação […]

Após notícia veiculada no sítio eletrônico do “Bahia Notícias”, no dia 08 de maio, que divulgou a compra, por dispensa de licitação, de 380 ovos de chocolate, no valor total de R$ 17.480,00, pela Agência de Fomento no Estado da Bahia – Desenbahia para distribuição entre os seus funcionários, o Ministério Público de Contas, sob […]

Os membros do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, manifestam solidariedade e irrestrito apoio ao Ministério Público de Contas de Estado do Pará, ao Ministério Publico de Contas dos Municípios do Pará, e aos colegas que integram as referidas instituições paraenses, em face da […]

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, em parecer da lavra do Procurador Danilo Andrade, pediu a desaprovação das contas relativas ao Convênio nº. 056/2008, firmado entre a Bahiatursa e o Município de Várzea Nova, cujo objeto consistiu na cooperação técnica e financeira para viabilizar as festividades juninas denominadas “Arraiá Fibra Forte no São João 2008” na […]

O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, expediram recomendação para Assembleia Legislativa do Piauí sobre os critérios escolha e nomeação dos membros do TCE. Na ocasião, recomendou-se que os candidatos a vaga de Conselheiro do TCE devem, no que couber, […]

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON apresenta a 12a edição de um dos maiores eventos jurídicos do país, o qual terá por escopo o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil. Vivencia-se um momento ímpar na história […]