Fonte: STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi. Por maioria, […]

Fonte: ATRICON (link) A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional,  15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários […]

Os membros do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, manifestam solidariedade e irrestrito apoio ao Ministério Público de Contas de Estado do Pará, ao Ministério Publico de Contas dos Municípios do Pará, e aos colegas que integram as referidas instituições paraenses, em face da […]

Fonte: Controladoria-Geral da União – CGU (link) A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (18/03) o decreto que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. […]

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, em parecer da lavra do Procurador Danilo Andrade, pediu a desaprovação das contas relativas ao Convênio nº. 056/2008, firmado entre a Bahiatursa e o Município de Várzea Nova, cujo objeto consistiu na cooperação técnica e financeira para viabilizar as festividades juninas denominadas “Arraiá Fibra Forte no São João 2008” na […]

Via: Controle Externo no Brasil (link). Fonte: Tribunal de Contas da União O TCU analisou a regularidade de contrato firmado entre a prefeitura do município de Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para a gestão do hospital do município. A prefeitura seguiu a legislação […]

O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, expediram recomendação para Assembleia Legislativa do Piauí sobre os critérios escolha e nomeação dos membros do TCE. Na ocasião, recomendou-se que os candidatos a vaga de Conselheiro do TCE devem, no que couber, […]

Por maioria dos votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Tribunal de Contas do Estado ofereça condições razoáveis de trabalho administrativo e de assessoria ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernando dos Santos Carneiro. A relatoria do processo é do desembargador Gilberto Marques Filho. Alegando total […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão realizada nesta quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que atribuíam competência às câmaras municipais para examinar as contas anuais dos presidentes das respectivas casas legislativas. A cautelar, suspendendo os dispositivos questionados, já havia sido deferida em março de […]

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, AMPCON, entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, expressa integral solidariedade e apoio aos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas, bem assim ao Conselheiro Anselmo Brito e manifesta seu mais veemente […]