Em decorrência do rodízio relativo à atuação dos Procuradores do MPC-BA nos Órgãos Julgadores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Câmaras e Tribunal Pleno ), o dia 18/08 marcou a estreia da Procuradora Erika de Oliveira Almeida  nas sessões plenárias do TCE-BA, tendo ela sido a representante do MPC-BA na  48ª Sessão Ordinária […]

Intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, o objetivo inicial da campanha é colher assinaturas em número suficiente ao encaminhamento de projeto de lei de iniciativa popular que contemple medidas aptas a prevenir e reprimir a corrupção no Brasil. Cumpre esclarecer que as medidas propostas reforçarão a vigilância acerca da conduta tanto de agentes públicos, quanto […]

  O Procurador-Geral de Contas do Estado da Bahia, Danilo Ferreira Andrade, na tarde de hoje, dia 27, fez uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Fahel. Durante o encontro, foram discutidos temas de natureza institucional relacionados à atuação dos MPs.

O Ministério Público de Contas (MPC/BA) e o Ministério Público Estadual (MP/BA), em atuação conjunta, formularam representação inconstitucionalidade ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, em face da Lei Estadual nº 13.224/2015, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em 23 de janeiro de 2015. A referida lei acrescentou o art. 55-A à […]

O Ministério Público de Contas ofereceu, no último dia 06 de julho, Rescisão de Julgado, visando à desconstituição do Acórdão nº 092/2013, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com recomendações as contas da Diretoria-Geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, relativas ao exercício de 2010. A ação […]

Após notícia veiculada no sítio eletrônico do “Bahia Notícias”, no dia 08 de maio, que divulgou a compra, por dispensa de licitação, de 380 ovos de chocolate, no valor total de R$ 17.480,00, pela Agência de Fomento no Estado da Bahia – Desenbahia para distribuição entre os seus funcionários, o Ministério Público de Contas, sob […]

Fonte: STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi. Por maioria, […]

Fonte: ATRICON (link) A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional,  15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários […]

Os membros do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, manifestam solidariedade e irrestrito apoio ao Ministério Público de Contas de Estado do Pará, ao Ministério Publico de Contas dos Municípios do Pará, e aos colegas que integram as referidas instituições paraenses, em face da […]

Fonte: Controladoria-Geral da União – CGU (link) A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (18/03) o decreto que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. […]