A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, AMPCON, entidade de âmbito nacional que representa os membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, expressa integral solidariedade e apoio aos membros do Ministério Público de Contas de Alagoas, bem assim ao Conselheiro Anselmo Brito e manifesta seu mais veemente […]

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON apresenta a 12a edição de um dos maiores eventos jurídicos do país, o qual terá por escopo o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil. Vivencia-se um momento ímpar na história […]

Os Procuradores do Ministério Público de Contas, os Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas de Alagoas abaixo assinados vêm a público manifestar seu veemente repúdio às atitudes perpetradas pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na sessão plenária do dia 2 de setembro do corrente ano. Em total desconformidade com os […]

O Contas Abertas (CA) entregou, na última quarta-feira (3), representação ao ministro corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O documento expõe a posição da ONG com relação às denúncias de “trocas de favores” entre o ministro do TCU Walton Alencar e a presidente Dilma Rousseff, veiculadas na revista Veja e no […]

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgou nota a respeito das notícias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Globo envolvendo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar. A revista divulgou mensagens supostamente trocadas pelo ministro com autoridades da Casa Civil da Presidência da República e apontou […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e suspendeu a nomeação de Márcio de Sousa Rosa para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, que funciona junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 10456 e 10551 e cassou decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) que julgaram irregulares contas de Eugenio Rabelo e Antônio Roque de Araújo, quando ambos exerceram mandato de prefeito, respectivamente, dos munícipios cearenses de Ibicuitinga […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, nesta terça-feira (24), contra a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), acusada de contratar empresa sem licitação – deixando de observar o artigo 89 da Lei 8.666/1993 –, e de peculato, por suposto desvio de recursos públicos no valor de R$ 2,4 milhões. Os fatos imputados […]

A Turma recebeu a denúncia somente quanto à imputação da prática dos crimes descritos no artigo 89 da Lei 8.666/1993, pela dispensa indevida de licitação para a compra de gasolina aditivada e de lubrificantes e também com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967, pelo aparente desvio de verbas públicas por meio da […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo admitidos após a Constituição Federal de 1988 sem concurso público. O ministro julgou procedente a Reclamação (RCL) 8347, ajuizada pela Associação Capixaba dos Defensores públicos, que alegava ofensa […]