O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, instituição permanente, essencial à jurisdição constitucional de contas, tem por competência a  defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis.
É instrumento de efetivação da cidadania, de proteção aos ideais e princípios republicanos. Promove com independência e autonomia as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.