O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) elaborou uma cartilha tratando sobre o acesso às informações de interesse público. A cartilha foi pensada como suporte à participação do MPC no projeto Educação é da Nossa Conta – Na Estrada que visa proporcionar a formação e a troca experiências entre instituições públicas, autoridades municipais e cidadãos na área educacional. O MPC/BA apoia o projeto desde o início e, na terceira edição, que ocorreu em Juazeiro/BA, além de participar da organização do evento, o MPC designou uma equipe para prestar atendimento técnico com a finalidade de orientar os cidadãos a como fazer pedidos de acesso à informação.

Além dos minicursos ofertados, os participantes contaram com o atendimento do órgão ministerial que esteve à disposição durante todo o dia do evento (26/04), inclusive nos intervalos. A equipe, composta por quatro assessores e pela Procuradora-geral de Contas, se colocou à disposição para atender os interessados tirando dúvidas, prestando informações, distribuindo a cartilha e até mesmo protocolando alguns pedidos de acesso à informação junto com os participantes do evento. A cartilha foi distribuída em formato físico (impressa em formato de folder) e também em formato eletrônico (pdf) acessível através de código QR. Dessa forma os participantes do projeto tiveram a oportunidade de consultar o material ainda durante o evento e levar as versões impressa e digital para difundir os conhecimentos.

A cartilha contém o passo a passo simplificado de como realizar o pedido e algumas informações básicas sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). O documento foi elaborado pensando em facilitar a compreensão sobre a lei e dar ao cidadão instruções simples e rápidas sobre como realizar o pedido sozinho, de forma rápida e eficaz, por isso conta com dados como: que tipo de informações podem ser solicitadas, quem pode fazer o pedido, qual o prazo do órgão público para resposta, e ainda alguns exemplos de pedido a ser formulado.

É perfeitamente possível que as pessoas busquem as informações de interesse público nos portais de transparência, o que é muito mais fácil e viável do que se pensa. Primeiro as pessoas não sabem que têm direito de fazer pedidos de acesso à informação, e segundo pensam que esses pedidos não vão ser atendidos. O que queremos aqui é desconstruir essa idéia e ensinar a fazer esses pedidos, pois eles estão diretamente relacionados à nossa atuação na área educacional. O pai tem direito de saber qual a merenda escolar que será oferecida a seu filho, assim como o gestor público tem o direito de saber uma questão específica orçamentária dentro da sua cidade, e é isso que queremos: ensinar de uma forma prática, simples e rápida a fazer pedidos de acesso à informação. – Camila Luz, Procuradora-geral de Contas

Acesse a cartilha em formato pdf.