Na última terça-feira, 05/12, ocorreu a última edição do Projeto Casa Aberta de 2023. O Projeto é realizado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de que estudantes universitários e de escolas estaduais visitem as instalações do Tribunal e, através de apresentações das Unidades Técnicas, conheçam o trabalho realizado na Corte de Contas. O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) participa ativamente do Casa Aberta desde 2019, oportunidade em que os assessores e os procuradores compartilham alguns conhecimentos sobre as atribuições do Parquet de Contas e a atuação nos processos do TCE/BA.

Em 2023, em virtude de reformas nas instalações da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), as visitações foram interrompidas por algumas semanas. No dia 05/12 ocorreu a primeira edição do Projeto nas novas e recém inauguradas salas de conferência da ECPL que recebeu os alunos da graduação em direito da Faculdade Baiana de Direito. Nessa data a assessora Elisa Barreto foi responsável pela apresentação do MPC.

Veja abaixo a notícia publicada no site do TCE/BA. Acesse aqui a publicação para ver mais fotos do evento e depoimentos dos estudantes.

Projeto Casa Aberta: TCE/BA recebe estudantes da Faculdade Baiana de Direito

Conhecer as leis e aplicá-las de forma correta é um dos passos principais do julgamento das contas públicas. Unindo os mundos da teoria e da prática, o Projeto Casa Aberta contou com a participação, na tarde desta terça-feira (5.12), de estudantes da Faculdade Baiana de Direito. Acompanhados pelo professor e secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves, eles conheceram as instalações, funções e setores da Corte de Contas.

Organizado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Casa Aberta aproxima a comunidade estudantil das atividades desenvolvidas no TCE/BA. Na sala de treinamento da ECPL, os sete alunos do 6º semestre assistiram ao vídeo institucional e descobriram como contribuir na fiscalização dos gastos públicos.

A assessora da ECPL,Olgacy Devay conduziu a programação do projeto durante a visita dos estudantes. “O objetivo do Casa Aberta é deixam vocês informados sobre o papel do tribunal. Se você está bem informado, você também pode fazer fiscalização, ou seja, você pode exercer controle social, que é uma das formas de participar da administração pública”, disse Olgacy.

Em complemento, o professor da turma e secretário geral do TCE/BA, Luciano Chaves, fez um breve histórico das Casas de Contas brasileiras, ressaltando as competências jurídicas. “Os Tribunais de Contas existem para exercer o controle externo da administração pública brasileira. Então, fiscaliza, no caso, do TCE Bahia, fiscaliza todas as despesas do Estado da Bahia. Tudo que se arrecada e se gasta aqui no âmbito da Bahia é controlado pelo tribunal. Obviamente, o que a gente tá falando de controle é aquele feito por auditorias, e a auditoria é amostragem, então não tem como analisar 100% de todas as receitas e despesas, mas utilizando técnicas auditoriais, você tem como abranger essas análises”, explicou Luciano.

Os estudantes também fizeram um passeio pelas instalações do órgão, desde o térreo ao segundo andar, onde fica localizado o plenário Conselheiro Lafayette Pondé. No local, assistiram ao início da sessão plenária, sendo saudados pelos conselheiros presentes. De volta ao térreo, eles conheceram a biblioteca Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes E receberam exemplares dos livros Uma Breve História do Controle: na visão de um Tribunal Centenário e Mínimo Existencial: um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde.

Para aprofundar o conhecimento do trabalho prático do TCE, os participantes do Casa Aberta ainda foram apresentados aos setores da instituição. O auditor de controle externo Juvenal Alves Costa falou sobre a Ouvidoria e seu papel de mediador entre a sociedade e o tribunal. Por meio deste canal de comunicação, os cidadãos podem realizar denúncias, sugestões ou elogios sobre ações dos órgãos públicos estaduais.

O Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc) foi explicado pelo servidor Alano dos Santos Castro Filho. Segundo ele, o centro é responsável por toda tecnologia da informação utilizada no TCE/BA, e é composto por cinco gerências: Desenvolvimento de Sistemas, Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, Projetos e Modernização, Serviços e Suporte aos Usuários e Infraestrutura.

Até a última apresentação, realizada pelo Ministério Público de Contas, os estudantes compartilhavam suas dúvidas com os servidores. As equipes de auditoria foram representadas pelos auditores de controle externo da 5ª CCE, Adhemar Gomes Filho e José Jorge Dantas. “Os auditores emitem juízos técnicos e objetivos, que são pautados em evidências encontradas em investigações de documentos dos órgãos fiscalizados ou no próprio trabalho de campo”, disse Adhemar.