Foi realizada na manhã do último dia 06.12 a audiência de conciliação para tratar das condições para a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) destinado ao saneamento dos fatos identificados em auditoria da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE) na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A audiência foi conduzida pela equipe indicada pelo Conselheiro Antônio Honorato, relator do processo de prestação de contas e também do processo que suspendeu cautelarmente a contratação direta de consórcios públicos entre prefeituras municipais.

O Ministério Público de Contas esteve presente na ocasião, representado pela Procuradora de Contas Erika Almeida, acompanhada do Chefe de Gabinete Mario Silva. Também estiveram presentes o superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), José Raimundo Bastos de Aguiar, e auditores da 1ª CCE, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da SDR, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e de nove consórcios municipais.

Como resultado da reunião, ficou acordado que a PGE encaminhará uma nova minuta do TAG com os ajustes debatidos durante o encontro.