Na manhã da última sexta-feira, 14/06, foi realizada a quarta Reunião Institucional do Ministério Público de Contas (MPC/BA) de 2024. Mantendo a prática instituída há alguns anos, o encontro contou com a presença da maioria do quadro de pessoal do MPC/BA – Procuradores de Contas, Assessores e servidores do Apoio Administrativo.

Nessa data, a reunião foi direcionada à uniformização de entendimento do órgão quanto a aspectos atinentes à prescrição das pretensões ressarcitórias e sancionatórias fundadas em decisões de Tribunal de Contas. A pauta foi conduzida pela Procuradoria-geral de Contas (PGC), com enfoque nos critérios a serem adotados para a definição dos termos iniciais e marcos interruptivos de irregularidades atribuíveis a gestores de Entidades Convenentes e Concedentes, a partir da análise dos arts. 3º e 4º da Resolução nº 74/2023 do TCE/BA.

Concluída a pauta, assuntos administrativos foram tratados pela PGC e, em seguida, a reunião foi encerrada.