Na manhã desta segunda-feira, 18.12, o Ministério Público de Contas (MPC/BA) realizou a sua última reunião bimestral do ano, discutindo a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), recentemente normatizada pela Resolução Normativa nº 074/2023 da Corte de Contas (clique aqui para visualizar a Resolução).

Com a apresentação do Procurador de Contas Danilo Andrade, a equipe do MPC/BA pôde refletir sobre aspectos relevantes em relação ao tema, desde o tratamento legislativo a entendimentos jurisprudenciais das cortes superiores, culminando com a sistemática trazida pela resolução específica aprovada no TCE/BA. Também foram apresentados aspectos práticos da atualização normativa, a partir de situações fáticas de casos já analisados.

O intuito de discutir o referido tema consiste em construir de forma conjunta um entendimento sobre a matéria, que traz uma nova dinâmica quanto à análise dos processos de controle externo, de modo a otimizar e harmonizar os trabalhos da equipe nas Procuradorias de Contas.

Este encontro finaliza o cronograma de reuniões bimestrais do órgão ministerial em 2023, as quais têm sido utilizadas como importante espaço para compartilhar e discutir temas cruciais para a atuação nos processos e para a rotina institucional do MPC/BA. Em 2024, outras reuniões estão programadas para a discussão de temáticas de igual relevância.