Fonte: TCE (link) – Texto modificado
Transparência e Controle Social. Dois alicerces fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. E, ao mesmo tempo, dois temas palpitantes no atual cenário político e da administração pública do País. Ambos suscitaram debates no seminário realizado na tarde de quinta-feira (19.11), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela. Promovido pela Ouvidoria e pela Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com o Ministério Público de Contas, o seminário foi retransmitido para 33 polos de videoconferência do interior do estado.
Aberto oficialmente pelo diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, o evento contou com a presença de representantes do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, como Dorothy Nunes (presidente); Iara Dórea (diretora); Carly Chesma Oliveira (secretário-executivo), além do procurador do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi, do assessor do MPC George Vilas Boas Santiago, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Wellington do Carmo Cruz.
Uma ideia permeou a maioria das palestras proferidas no seminário: ainda que num processo lento, a sociedade brasileira começou a clamar pelos seus direitos e passou a fazer questão de ir em busca de informações a fim de saber como os gestores estão utilizando o dinheiro público pago por meio de impostos.
Os representantes do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus mostraram como a participação popular tem contribuído para que a instituição se torne, cada vez mais, os olhos e ouvidos da população do município. Em sua palestra, a presidente Dorothy Nunes apontou que a mudança de cultura da comunidade e o trabalho dos observadores sociais levaram o Observatório à conquista do título de Utilidade Pública Municipal com trabalhos de fiscalização voltados para a educação, saúde e merenda escolar.
Entusiasta da transformação social, Dorothy Nunes mandou seu recado: “Devemos sair da seara da indiferença para agir, organizar e reclamar. Devemos mudar a atitude mental baseada na inércia e exercer a cidadania, que começa muito antes do voto. O voto é apenas uma partícula da cidadania”.
Ao abordar o tema Controle Social e Novas Tecnologias, o assessor do MPC, George Vilas Boas Santiago, deu bons exemplos de como a tecnologia digital pode auxiliar os cidadãos na busca de informações, facilitando a acessibilidade, trazendo mais agilidade e praticidade, e eliminando intermediários. Citou ainda como benefícios ao cidadão os portais de transparência e o ciclo de informações que podem ser obtidas por meio de diário eletrônico, licitação eletrônica, portal de gastos públicos, busca de dados públicos e processo administrativo eletrônico.
O diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, proferiu a última palestra da tarde, aprofundando o tema Transparência e Divulgação de Remuneração de Servidores Públicos. Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), Luciano Chaves ressaltou o momento vivido pelo TCE/BA na busca da aproximação com o cidadão. O diretor da ECPL afirmou que a Corte de Contas baiana tem cumprido à risca a LAI, divulgando nominalmente os salários dos servidores. “A Lei de Acesso à Informação gerou uma mudança de paradigma e transformou a cultura do segredo na cultura do acesso. As instituições tiveram de montar canais efetivos de comunicação. A administração pública se tornou exibicionista, e o cidadão, voyeur. Estou muito feliz com este evento realizado hoje. Para mim, é uma instigação para a defesa da cidadania ativa”, concluiu.
