Durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE/BA, realizada virtualmente na última terça-feira (09/02/2021), a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Dra. Erika de Oliveira Almeida, procedeu, em tempo real e nas dependências do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC), ao sorteio das Unidades integrantes da Administração Pública estadual que terão suas prestações de contas, relativas ao exercício 2020, autuadas como processos de contas, para fins de julgamento no âmbito do TCE/BA. Neste sentido, em observância à Resolução Normativa TCE/BA nº 083, de 08/12/2020, restaram definidas as seguintes Unidades Jurisdicionadas e respectivas Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) responsáveis pelo exame das demonstrações:

a) 1ª CCE – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
b) 2ª CCE – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba);
c) 3ª CCE – Secretaria de Relações Institucionais (Serin);
d) 4ª CCE – Ministério Público do Estado da Bahia (MPE);
e) 5ª CCE – Secretaria de Tecnologia, Ciência e Inovação (Secti) e
f) 6ª CCE – Gabinete do Governador (GabGov).