Fonte: ASCOM/TCE (link)

A excelência e eficácia do Controle Social para o combate à corrupção foi ressaltada diversas vezes, por todos os palestrantes, durante o colóquio promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), na tarde desta quarta-feira (23.11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Durante o evento, integrantes do Observatório Social de Santo Antonio de Jesus e o advogado e escritor Waldir Santos, que integra os quadros da Advocacia Geral da União, mostraram para uma atenta plateia o quanto é importante a participação dos cidadãos para o desenvolvimento de ações concretas de combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos.

Numa breve preleção, o diretor da ECPL, Luciano Chaves de Farias, também ressaltou a força do controle social, classificando-o como a forma mais legítima de controle da administração pública, e reconhecendo que o trabalho desenvolvido pelos cidadãos tem ajudado muito as auditorias do TCE a focar suas ações nas áreas mais sensíveis das administrações. Ao elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Observatório Social de Santo Antonio de Jesus e também por Waldir Santos, ele destacou a necessidade de aqueles serem um exemplo que precisam se multiplicar por todo o Brasil.

Além da equipe do Observatório Social de Santo de Jesus, também foi palestrante do colóquio o advogado Waldir Santos que, sob o título geral “Instrumentos eficazes no combate à corrupção”, fez uma exposição abordando de forma muito profunda a importância da participação dos cidadãos para o êxito no combate aos corruptos no Brasil. Ele citou como exemplos muitos positivos a rede de Observatórios Sociais e o Conselho de Cidadãos, duas organizações formadas por voluntários que têm em comum o interesse em fazer sua parte no combate à corrupção e lutar pela boa aplicação dos recursos públicos.

TRABALHO VOLUNTÁRIO

O Observatório Social de Santo Antonio de Jesus foi o primeiro a ser criado no Nordeste do Brasil e, por coincidência, comemorou exatamente nesta quarta-feira o seu quinto aniversário. O atual presidente do OS é Edmundo Oliveira, um funcionário aposentado do Banco do Brasil, e ao lado dele estão apenas mais oito pessoas, das quais apenas uma, a coordenadora, é assalariada, com todos os demais trabalhando de forma voluntária. O grupo atua fazendo o acompanhamento das ações da Prefeitura e da Câmara municipal, consultando os sites e as publicações oficiais e conta com o apoio de várias entidades da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho regional de Contabilidade (CRC), Rotary Club, Sindicato Patronal e também do Ministério Público, além de ter o patrocínio especial da Associação Nacional dos Aposentados do Banco do Brasil (ANABB).

Na apresentação do trabalho desenvolvido pelo OS, a cargo do professor e advogado Carly Chesma, que é um dos vices presidentes da Organização Não Governamental, foi feito um relato histórico e uma exortação para que mais cidadãos tomem a iniciativa de criar unidades do OS em seus municípios. Utilizando slides, ele mostrou os mecanismos que têm sido utilizados para o monitoramento dos gastos públicos naquele município e destacou alguns exemplos de ações pelas quais foi possível fazer gestores da Prefeitura e da Câmara Municipal recuar em iniciativas que estavam causando prejuízos aos cofres públicos.

Um dos casos relatados foi o de uma licitação para compra de combustível destinada a abastecer os carros de representação dos vereadores de Santo Antonio de Jesus A ação da ONG, que levou caso até o Ministério Público, conseguiu reduzir a menos da metade os valores que seriam bancados pelos cofres públicos. O professor Carly fez questão de salientar que no OS estão pessoas que se dispuseram a “transformar a capacidade de se indignar em ação, em atitude”, mesmo sem deixar de lado suas ocupações e profissões. No Brasil já existem 120 Observatórios Sociais, sendo que na Bahia funcionam apenas cinco, números que são considerados muito abaixo do que se faz necessário para um controle social amplo.

O presidente do OS de Santo Antonio de Jesus, Edmundo Oliveira, que é mais conhecido como “Edmundo Peixe”, e Maria da Conceição Vilas Boas, uma das fundadoras do ONG elogiaram a iniciativa do TCE, por meio da ECPL, na promoção do colóquio, pela importância que consideram ter a disseminação da mensagem de que o cidadão comum tem espaço nos quais pode contribuir decisivamente para o combate à corrupção. E ainda destacou Edmundo: “Em razão do momento que o Brasil vive é mais do que oportuno disseminar a ideia de que qualquer pessoa pode e deve praticar a Cidadania”.

CONSELHO DE CIDADÃOS

O segundo palestrante da tarde, Waldir Santos, proferiu uma verdadeira “aula de cidadania”, como definiram alguns dos participantes, discorrendo sobre as diversas formas de corrupção e reforçando a defesa da participação dos cidadãos no monitoramento e controle dos gastos públicos. Ele, que é um dos idealizadores do Conselho de Cidadãos, citou o Observatório Social de Santo Antonio de Jesus e os demais que existem no Brasil como um bom exemplo de participação social, afirmando: “O Observatório Social é uma das mais importantes formas de participação da sociedade no combate à corrupção. Se exemplos como esse fossem multiplicados por todo o País, creio que poderíamos ter sucesso real no combate à corrupção”.

O representante da AGU fez uma intensa defesa da necessidade da participação da sociedade para o combate eficaz à corrupção e criticou os diversos motivos usados para manter os cidadãos alheios ao trabalho de fiscalizar a gestão pública, entre os quais estão a cultura da omissão, a intimidação psicológica, o estímulo à descrença na Justiça, a generalização fictícia da corrupção sociais e o engodo do voto consciente. Ele ainda discorreu, dando diversos exemplos, de como funciona o processo de corrupção eleitoral no Brasil, sempre salientando que os cidadãos honestos não podem se omitir no combate aos diversos meios e procedimentos ilícitos que proliferam nas campanhas eleitorais.

Waldir Santos salientou a importância do trabalho já desenvolvido pelo Conselho de Cidadãos, com núcleos em diversos estados, mesmo com a limitação de não estar constituído ainda como pessoa jurídica e ficar na dependência da atuação direta de cidadãos como pessoas físicas. Ele acredita que até o fim do primeiro semestre de 2017 o Conselho estará formalmente constituído, o que deverá aumentar a eficiência e amplitude do seu trabalho, mas adiantou que mesmo agora qualquer pessoa pode participar e contribuir, pois não existe a necessidade de nenhum tipo de conhecimento especial ou formação específica para atuar e ajudar a combater os atos de corrupção. Além da equipe da ECPL e de dezenas de servidores de todas as áreas do TCE, também estiveram presentes ao colóquio representantes do Ministério Público de Contas (MPC) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).