Na quinta-feira (27/03/2025), ocorreu a Sessão Especial de Posse da Procuradora-geral de Contas, Camila Luz de Oliveira, e do Corregedor de Contas, Danilo Ferreira Andrade, para o biênio 2025-2027, no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado.

Esta Sessão representou um marco histórico para as sucessões do Ministério Público de Contas, visto que, embora tenha havido recondução dos atuais ocupantes em ambos os cargos, foi a primeira vez em que tal solenidade ocorreu em uma Sessão Especial do Plenário do TCE, fato devidamente destacado nos discursos proferidos.

Além do presidente do TCE/BA e dos empossados, a mesa da Sessão Especial de Posse do MPC/BA foi formada pelos conselheiros Antônio Honorato, Carolina Matos, Gildásio Penedo Filho e João Bonfim, pelo Procurador-geral de Justiça de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, pelo desembargador Ricardo Regis Dourado (representando a Presidente do TJ/BA, Cynthia Resende), pelo Procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Porto (representando o Prefeito de Salvador, Bruno Reis), pela Procuradora-geral adjunta para assuntos jurídicos do Estado, Patricia Saback (representando o governo do Estado), pela Assessora de Gabinete para assuntos interinstitucionais da Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Laura Fagury (representando a Defensora-geral, Camila Canário), pelo presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco Netto, pelo Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador-geral do MPC/MG, Marcílio Barenco, e pelo procurador-geral do MPC junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino.

Já a mesa de extensão foi composta pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Claytton Ricardo de Jesus Santos; Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Maurício Ferreira Brito; Procuradora-geral de Justiça Adjunta do Estado da Bahia, Norma Angelica Cavalcanti; Corregedor-geral do MP/BA, Paulo Marcelo de Santana Costa; Conselheiro do TCM/BA, Plinio Carneiro Filho, Titular do conselho fiscal da Atricon, representando o presidente da Atricon, Edilson Silva; Conselheiro Substituto do TCM/BA, Antônio Emanuel Andrade de Souza, representando a presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha; Superintendente da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU), Romualdo Anselmo dos Santos; Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor Marcelo Miranda; e pelo Auditor de Controle Externo Asthar Morais de Azevedo, Presidente da AudTCM/BA, representando a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Thaisse Craveiro.

Diante de uma plateia repleta de autoridades, servidores, familiares e amigos, o evento foi presidido pelo Presidente do TCE/BA, Conselheiro Marcus Presídio, e contou com a leitura e assinatura dos termos de posse, discursos do próprio Presidente do TCE/BA, do Procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, da Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-geral do MPC junto ao TCU, Cristina Machado, do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador-geral de Contas do MPC junto ao TCE/MG, Marcílio Barenco, e dos empossados.

Em seu discurso, o Corregedor de Contas, Danilo Andrade, além de destacar “que a atuação da Corregedoria deve ser pautada pela escuta, pela compreensão das dificuldades e pela mobilização de forças para o adequado aproveitamento das oportunidades de melhoria, de modo a alcançar o firme propósito de colaborar com a eficiência e a integridade da atuação do Ministério Público de Contas”, agradeceu aos Procuradores e Procuradoras de Contas pela confiança depositada em reconduzi-lo ao cargo, e ao Presidente do TCE/BA, Conselheiro Marcus Presídio, “cujo incentivo e apoio foram decisivos para que esta solenidade se realizasse com a dignidade e a ritualística que o momento exige”.

A Procuradora-geral de Contas reconduzida, Camila Luz, em seu discurso, reconheceu a importância dos seus antecessores no cargo, os Procuradores Maurício Caleffi, Danilo Andrade e Tarciso Carvalho; ressaltou os avanços obtidos em sua gestão no MPC, compartilhando com toda a equipe o mérito destes, assim como ações interinstitucionais e progressos apresentados pelo TCE/BA; por outro lado, pontuou os desafios que ainda precisam ser enfrentados; e concluiu agradecendo à família, aos integrantes do MPC e ao Presidente do TCE.

A Procuradora-geral foi a mais votada da lista tríplice eleita no dia 20 de janeiro de 2025 e encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues que, acatando a ordem dos votos consignados, decidiu pela sua nomeação. A Procuradora de Contas Camila Luz obteve seis votos, sendo seguida pelos procuradores de contas Erika de Oliveira Almeida (quatro votos) e Marcel Siqueira Santos (três votos), enquanto que, para o cargo de Corregedor de Contas, o Procurador de Contas Danilo Ferreira Andrade foi eleito de forma unânime, com 6 (seis) votos. Confira a notícia publicada no site do MPC/BA sobre a eleição e formação da lista triplice (https://mpc.ba.gov.br/e/formada-lista-triplice-que-subsidiara-a-escolha-do-procurador-geral-de-contas-e-eleito-o-corregedor-de-contas-para-o-bienio-2025-2027/)

A procuradora de contas Camila Luz Oliveira está no Ministério Público de Contas do Estado da Bahia desde 03 de outubro de 2013, quando tomou posse, após ter sido aprovada em 5º lugar em concurso público. Ela é graduada em Direito (UCSAL – 2005), tem pós-graduação em Direito do Estado (Juspodivm/Faculdade Unyahna – 2006), tem pós-graduação em “Prevenção e Repressão à Corrupção – aspectos teóricos e práticos” (Estácio/Complexo de Ensino Renato Saraiva – 2018). Ocupou o cargo de Procuradora-geral no biênio 2023-2025, além de estar exercendo o cargo de Vice-Presidente região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Contas, tendo sido reconduzida após ocupá-lo no exercício 03/2024 a 03/2025. O currículo completo da Procuradora-geral está disponível no site do MPC/BA (https://mpc.ba.gov.br/e/composicao/procurador-geral-de-contas/).

DISCURSO DA PROCURADORA-GERAL DE CONTAS:

Queridos familiares, amigos e amigas, servidores deste Tribunal.

Hoje é uma dia de grande relevância para o Ministério Público e Contas, trata-se da primeira Sessão Especial para a Posse da Mesa Diretora do órgão em seus 14 anos de existência. Ver esse auditório cheio, repleto de pessoas que fazem parte da nossa história nos causa grande emoção.

Apesar de sermos uma instituição nova, muita coisa já foi vivida durante esse período. Compartilhamos alegrias, colecionamos algumas vitórias e superamos inúmeros desafios, naturais para um órgão que, conforme a Constituição Federal de 1988, tem autonomia institucional, independência funcional dos seus Membros, mas que se encontra na intimidade estrutural das Cortes de Contas.

Para a construção deste caminho não posso deixar de destacar as importantes contribuições dos meus colegas que me antecederam, meus queridos amigos Caleffi, Danilo e Tarciso.

Posso dizer, com toda certeza, que se nossa gestão tem rendido bons frutos, foi porque vocês, com equilíbrio, coragem e preparo técnico, soubera sedimentar o terreno e consolidar o espaço da nossa instituição.

Frutos esses, durante o biênio 2023-2025, materializados em avanços na estrutura do MPC, como a criação por lei da Corregedoria de Contas e do Colégio de Procuradores, como o órgão máximo de caráter deliberativo e consultivo, e dos Núcleos Temáticos de Atuação, com o objetivo de tornar mais eficiente o nosso trabalho, por meio da especialização das matérias mais importantes que lidamos no dia a dia.

Também, a partir de uma reestruturação na nossa organização interna, iniciamos uma atuação voltada ao sempre almejado alinhamento institucional, por meio da realização de reuniões bimestrais com toda a equipe do MPC, com o objetivo de discutir teses e buscar, na medida do possível, uniformizar os entendimentos, reforçando a segurança jurídica dos jurisdicionados.

Sobre esse aspecto, importante ressaltar que buscamos realizar a revisão do nosso Plano Estratégico, com vigência para o quadriênio 2025/2028, instrumentos de suma relevância para a definição e alcance dos nossos desafios como organização.

Em relação às ações interinstitucionais, atuamos junto com o MP Estadual, meu amigo Promotor de Justiça, Frank Ferrari, no projeto “Painel dos Festejos Juninos”, cuja finalidade é trazer transparência aos gastos públicos que são realizados com as festas no período de São João. E aqui, é importante ressaltar a fundamental participação do nosso Assessor George na realização deste projeto.

Ainda sob esse aspecto, entendendo que o fortalecimento dos laços com as diversas instituições que compõem o Sistema de Controle pode nos trazer novas perspectivas de atuação. Participamos da solução consensual para a compra dos trens VLT, sob mediação do TCU e aqui eu gostaria de cumprimentar o Secretário da SECEX Consenso do TCU, Nicola Khoury, uma das maiores referências da temática no cenário brasileiro. Foi uma experiência muito enriquecedora para nós.

Segundo essa tendência, o TCE se mostrou pioneiro na regulamentação das novas técnicas de solução de conflitos (Cons. Marcus Presídio, parabéns por ter capitaneado essa ideia. E em mais uma oportunidade, participamos da resolução das controvérsias que pairavam sobre o contrato para construção da ponto Salvador – Ilha de Itaparica.

Senhoras e senhores,

Apesar dos avanços, ainda temos muito o que fazer. Cada vez mais, entendemos a necessidade de uma atuação integrada e colaborativa no âmbito interno, sobretudo com a Auditoria (Secretário de Controle Externo, José Raimundo, obrigada pela presença) e com os Gabinetes dos Conselheiros, claro, sem perder de vista a independência institucional de cada um, contudo, tendo como objetivo prioritário prestar o melhor serviço à sociedade. Auditores, Gerentes, Coordenadores, Assessores e Chefe de Gabinetes, contem sempre conosco.

A solução dos graves problemas sociais demanda de nós uma nova postura, que prime pelo consenso e pelo incentivo ao diálogo. A incorporação das novas técnicas de solução de conflitos entre a Administração Pública e o particular, além das mudanças legislativas que renovaram o Direito Administrativo sobre a inspiração do consequencialismo e da segurança jurídica exigirão que estejamos abertos ao novo, sem perde de vista a nossa principal função como fiscal a ordem jurídica.

Todas as evidências estão postas: estamos vivendo um novo momento, marcado por um cenário cada vez mais inconstante e permeado por profundas alterações sociais e tecnológicas. Por outro lado, a perspectiva atual impõe um Estado que efetivamente resolva os problemas sociais e que atenda aos interesses dos seus cidadãos.

Portant, como órgãos de Controle, mais do que nunca, precisamos ser tempestivos e efetivos. A inteligência artificial é uma realidade inevitável e ela pode ser uma forte aliada na consecução de melhores resultados, economizando tempo e otimizando os limitados recursos financeiros e humanos do Estado.

Chegar até aqui e assumir a missão de ser a primeira mulher a chefiar o MPC pelo segundo mandato consecutivo é motivo de honra e orgulho. O início foi permeado por muitos desafios e eu realmente acreditei que não daria conta. Mãe de dois filhos pequenos, Clara tinha 4 anos e João, um pouco mais de 1 ano. Conciliar a maternidade com essa nova missão profissional parecia impossível.

Mas consegui! Ou melhor, conseguimos! Tudo isso só foi possível porque tive as pessoas certas ao meu lado. Foram elas que me deram todo o suporte para que os obstáculos fossem superados.

Portanto, quero agradecer a toda equipe do MPC, aos Procuradores, a todos os Assessores, ao Apoio Administrativo e, em especial, às Chefias de Gabinetes, representada por Mário e depois por Bernardo, e aos Assessores da PGC, Alan e Marcella. Obrigada por nunca largarem a minha mão.

As instituições são feitas por pessoas e posso dizer, sem sombra de dúvidas, que dentro do MPC estão as melhores pessoas que eu conheço. É muito gratificante fazer parte desta grande família!

Quero agradecer também ao Conselheiro Marcus Presídio pela alegria em tê-lo como Presidente do Tribunal durante as minhas gestões. Acho que por ser pai de 3 filhas, o Conselheiro Marcus tem uma sensibilidade diferenciada, que foi muito acolhedora nesses anos de convivência, sem falar na sua postura sempre transparente e aberta ao diálogo. Prova desta sensibilidade é este evento de hoje, do qual foi o grande apoiador.

Por fim, quero agradecer a Deus, por abençoar a minha vida de uma forma muito maior do que eu merecia. Aos meus pais, pelo amor e por me ensinarem que nenhuma vitória é alcançada sem esforço; à minha tia Vânia e à minha avó Dedê, por todo amor e cuidado comigo; aos meus tios Paulo e Jonga e às minhas tias Sheila e Susie, às minhas irmãs, aos meus sogros, a Miúda e Deane, por serem rede de apoio e fonte de afeto. Ao meu esposo Beto, por jamais deixar de me apoiar, mesmo quando isso significava a minha ausência pelas inúmeras viagens e exigia dele energia redobrada para cuidar de duas crianças. E aos meus filhos Clara e João, por serem os melhores presentes que Deus me deu.

Feitos esses agradecimentos, encerro esse discurso, reafirmando o nosso compromisso em manter uma gestão próxima, presente, aberta ao diálogo e que não medirá esforços para tornar a atuação do Ministério Público de Contas cada vez mais efetiva.

Muito obrigada!

DISCURSO DO CORREGEDOR DE CONTAS:

É com imensa honra e profundo senso de responsabilidade que assumo hoje a função de Corregedor do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia.

Este é, sem dúvida, um momento singular na história de nossa instituição.

Pela primeira vez desde a implantação do Ministério Público de Contas em nosso estado, a Procuradora-Geral de Contas e o Corregedor de Contas tomam posse em sessão plenária especial. (Anteriormente, essas cerimônias eram realizadas de forma mais reservada, inicialmente no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas e, posteriormente, durante as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal Pleno).

Esta cerimônia, portanto, carrega um forte simbolismo; ela marca o fortalecimento da autonomia funcional do Ministério Público de Contas e reforça sua relevância no sistema de controle externo da gestão pública.

Neste sentido, gostaria de expressar meu sincero agradecimento ao Presidente deste Tribunal, Conselheiro Marcus Presídio, cujo incentivo e apoio foram decisivos para que esta solenidade se realizasse com a dignidade e a ritualística que o momento exige, alinhando-nos, inclusive, às práticas já adotadas pelo Tribunal de Contas da União e por diversos Tribunais de Contas estaduais.

A iniciativa demonstra a elevada sensibilidade de Vossa Excelência em perceber que o fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas robustece e engrandece o próprio Tribunal de Contas, além de revelar um nível de maturidade institucional que deve servir de modelo e inspiração para todo o sistema de controle da gestão pública.

Representa, também, uma clara demonstração de confiança mútua, de respeito institucional e de compromisso com os resultados que podem advir da atuação sinérgica e harmônica entre os diversos atores incumbidos do exercício da função controladora.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Assumo a função de Corregedor plenamente consciente da importância do equilíbrio, da serenidade e do diálogo respeitoso para o exercício de qualquer missão pública.

Mais do que em qualquer outro momento da nossa história recente, a resolução dos graves e complexos problemas sociais e institucionais exige que a busca por consensos possíveis se sobreponha à exposição odiosa e intolerante de diferenças próprias do pluralismo social.

Entendo, (meu caro amigo Paulo Marcelo, Corregedor-Geral do MP Estadual), que a atuação da Corregedoria deve ser pautada pela escuta, pela compreensão das dificuldades e pela mobilização de forças para o adequado aproveitamento das oportunidades de melhoria, de modo a alcançar o firme propósito de colaborar com a eficiência e a integridade da atuação do Ministério Público de Contas.

A Corregedoria não se presta ao papel de vigilância com viés meramente punitivista. Antes disso, é instrumento de aperfeiçoamento institucional, de orientação e de promoção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Estaremos, obviamente, atentos à repressão de eventuais condutas desviantes, quando necessário, mas sobretudo engajados na construção de um ambiente de trabalho saudável, ético, motivador e comprometido em entregar à sociedade aquilo que justifica e legitima a nossa existência institucional: um controle qualificado e eficiente da gestão pública estadual.

Antes de encerrar, faço questão de expressar minha profunda gratidão aos estimados colegas Procuradores e Procuradoras que me confiaram a honra — e a responsabilidade que a acompanha — de seguir à frente da Corregedoria por mais um mandato. Renovo meu compromisso de atuar com dedicação, equilíbrio e diálogo constante, no intuito de retribuir a confiança que me foi dada e seguir contribuindo para o aperfeiçoamento do nosso estimado Ministério Público de Contas.

Que este seja um tempo de avanços institucionais, de construção coletiva e de resultados concretos em favor da boa governança pública.

Muito obrigado!

DEMAIS DISCURSOS:

Para o Presidente do TCE/BA, Conselheiro Marcus Presidio, é uma grande satisfação reconduzir aos cargos de procuradora-geral e corregedor de contas dois profissionais conhecidos pela competência e dedicação no exercício e na defesa das prerrogativas da classe. “Desejo pleno êxito nessa continuidade de gestão para a doutora Camila e o doutor Danilo, certo de que continuarão exercendo suas atribuições com o mesmo zelo com que sempre pautaram suas carreiras”, disse o presidente do TCE/BA.

“Na data de hoje, celebramos não apenas a recondução de uma profissional brilhante, mas reafirmamos o compromisso inquebrantável com a transparência, a ética e a defesa intransigente do interesse público. Camila, sua trajetória ilustre e sua incansável dedicação à causa pública fazem de sua recondução, um reconhecimento merecido e um sinal inequívoco da confiança depositada em sua liderança. Camila, que sua gestão seja marcada por ainda mais êxito, resiliência e conquistas, sempre guiada pelos mais elevados princípios de justiça e responsabilidade institucional. Receba a minha mais sincera saudação e voto de sucesso nessa nova missão que hora se renova”. – Cristina Machado, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-geral do MPC junto ao TCU.

“Queria, em especial, fazer a saudação a Camila Luz, nossa colega, o nome já representa o que ela diz pra toda nossa categoria. Ela é inspiração, é luz, é competência e sobretudo representação feminina perante os procuradores gerais e os Tribunais de Contas do Brasil. E ao colega Danilo Andrade, sobretudo com a ideia de autocontenção. Nós, do Ministério Público de Contas, não estamos submetidos ao CNMP. E precisamos, dentro desse critério de institucionalidade, ter colegas que exercitem a autocontenção das nossas atuações para que nós mesmos possamos aumentar o nosso grau de responsabilidade e sobretudo de interesse público relevante que deve ser velado acima de qualquer interesse individual. Então, o colega Danilo Andrade representa hoje não só essa necessidade de autocontenção, mas sobretudo o fecho desse sistema que hoje colocamos nessa manhã”. – Marcílio Barenco, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador-geral do MPC/MG

“O Ministério Público de Contas da Bahia é motivo de orgulho, um órgão composto por homens e mulheres preparados para essa missão árdua que necessita de muito preparo, muita capacitação, muito comprometimento, mas certamente é um órgão que consegue entregar aquilo que a sociedade baiana precisa e espera. Com a doutora Camila à frente, o MPC tem feito inúmeras parcerias proveitosas, seja na área de capacitação, na parte operacional e na parte de investigações estruturadas junto ao Ministério Público Estadual, que eu tenho a honra de chefiar. E a certeza da continuidade e do aprimoramento dessas parcerias traz à população baiana a garantia de que o controle externo, o controle das contas públicas do Estado, será feita neste biênio de forma bastante efetiva”. – Pedro Maia

Veja também sobre o evento no site do TCE/BA: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/procuradora-geral-e-corregedor-do-mpc-ba-sao-reconduzidos-aos-cargos-para-o-bienio-2025-2027