Em 10 de junho de 2025, a PGC, Dra. Camila Luz, participou da cerimônia para a entrega do Selo de Transparência a representantes de todos os 417 municípios baianos no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Os gestores municipais aderiram ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, fornecendo informações sobre os custos das contratações artísticas, uma iniciativa que visa a garantir a transparência dos gastos públicos e fomentar o controle social.

O Painel da Transparência, idealizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari e viabilizado pelo assessor do MPC/BA George Vilas Boas Santiago, este ano alcançou a adesão total de todos os municípios baianos, o que representa um marco inédito.

A iniciativa ressalta o compromisso coletivo com a clareza nos gastos públicos e reforça a responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos. Além disso, garante o direito da população de monitorar e fiscalizar como são utilizados os mais de R$ 426 milhões empenhados pelas prefeituras para uma das celebrações mais importantes da cultura e economia baiana.

A ferramenta, fruto de uma parceria crucial entre MP/BA, TCE/BA, TCM/BA e MPC, com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como UPB, União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Imap e o Governo do Estado da Bahia, está acessível a qualquer cidadão através do “Transparentômetro” (Clique aqui para acessar o Painel).

Veja a íntegra no site: Festa com responsabilidade: todos os 417 municípios baianos recebem Selo de Transparência nos gastos com os festejos juninos