A Reforma Tributária é o tema da 2ª edição do Políticas Públicas – A Arte do Encontro, que acontece no próximo dia 10 de julho, às 15h, no auditório Paulo Spínola na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA) no Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB). Voltado para servidores estaduais e demais interessados da sociedade civil, o evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da PGE/BA, em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia (TCE/BA). A atividade é gratuita, com certificação, e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
Nesta segunda edição de 2024, os procuradores Thiago Freitas e Filipe Xavier Ribeiro, da PGE/BA, abordarão os aspectos gerais da Emenda Constitucional (EC) nº 132, de 2023, bem como os principais pontos dos projetos de lei que regulamentaram a recente reforma tributária, sob a perspectiva dos Estados. A mediação ficará a cargo do Procurador de Contas Danilo Ferreira Andrade, do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA).
Os palestrantes – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Thiago Freitas atua na Procuradoria Fiscal da PGE-BA. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus, Freitas é pós-graduando em Inteligência Artificial e Ciência de Dados aplicado às Ciências Jurídicas, pelo SENAI/CIMATEC. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Filipe Ribeiro é autor de livros e artigos jurídicos e atua como procurador no núcleo regional de Vitória da Conquista da PGE/BA.
O mediador – Graduado em Direito e pós-graduado em Direito Processual Civil pela UFBA, Danilo Ferreira Andrade é Procurador de Contas do MPC/BA desde 2011. Atualmente titular da 4ª Procuradoria de Contas, foi Procurador-geral de Contas entre 2015 e 2019.
Parceria – A realização do Políticas Públicas – A Arte do Encontro é resultado de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE/BA e o TCE/BA para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os participantes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares.
O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente sobre temas de interesse comum, especialmente sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública. Além disso, a parceria prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, visando o desenvolvimento institucional.
