Na manhã desta segunda-feira, dia 28/06, foi realizada, em ambiente virtual, a 1ª Reunião Extraordinária de 2021 do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA).

Em observância à Convocação nº 01/2021 (publicada no eDOTCE em 22/06/2021), a reunião teve como pauta a discussão e votação da medida institucional que, formal e temporariamente, alterará a regra de distribuição da competência para exame dos processos de Tomada de Contas e Prestação de Contas de Convênios firmados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Após as necessárias discussões, aprovou-se a proposta de estender às 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias de Contas a competência atribuída à 5ª Procuradoria de Contas para oficiar nos referidos processos (conforme art. 2º, §5º, da Portaria MPC/BA nº 03/2012). A alteração será estabelecida por meio de Resolução. Determinou-se, ainda, que o núcleo administrativo do órgão ficará encarregado de monitorar, através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo), o fluxo desses processos de modo a subsidiar ulterior decisão Colégio de Procuradores que reestabeleça a disciplina ordinária da distribuição de competências das Procuradorias de Contas.

Conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores e Procurador-Geral de Contas Antônio Tarciso Souza de Carvalho, e secretariada pelo Chefe de Gabinete do MPC/BA, Mario dos Santos Silva, a reunião contou com a participação dos Procuradores de Contas Marcel Siqueira Santos, Maurício Caleffi, Erika de Oliveira Almeida, Camila Luz de Oliveira e Danilo Ferreira Andrade.