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Resoluções
NÚMERO DO PROCESSO DATA DA PUBLICAÇÃO EMENTA VISUALIZAR
003.2023 29.12.2023 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº
01, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras
providências.		 Visualizar
002.2023 20.06.2023 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº
01, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras
providências.		 Visualizar
001.2023 20.06.2023 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de
Contas, a instauração e tramitação do
Procedimento Apuratório, institui Núcleos
Temáticos de Atuação e dá outras providências.		 Visualizar
003.2022 26.12.2022 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº
01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar,
entre outros, os grupos de municípios e
entidades descentralizadas vinculados às
Procuradorias de Contas, assim como atualizar
o Anexo I (Tabela de Substituição).		 Visualizar
002.2022 05.09.2022  Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras de prevenção em relação aos incidentes de uniformização de jurisprudência, e dá outras providências. Publicada no DOETCM em 30/08/2022 Visualizar
001.2022 05.09.2022 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 03, de 02 de março de 2017, para modificar a periodicidade e o formato das reuniões do Colégio de Procuradores. Publicada no DOETCM em 19/07/2022 Visualizar
002.2021 28.12.2021 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº
01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar
os grupos de municípios e entidades
descentralizadas vinculados às Procuradorias de
Contas.		 Visualizar
001.2021 19.05.2021 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº
01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar
os grupos de municípios e entidades
descentralizadas vinculados às Procuradorias de
Contas.		 Visualizar
003.2020 29.12.2020 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar, entre outros, os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas, assim como atualizar o Anexo I (Tabela de Substituição). Visualizar
002.2020 23.04.2020 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar
os grupos de municípios vinculados às Procuradorias de Contas.		 Visualizar
002.2019 06.04.2019 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar os grupos de municípios e entidades descentralizadas e as regras de compensação processual decorrentes de impedimento/suspeição. Visualizar
001.2019 30.01.2019 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar, entre outros, os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas. Visualizar
002.2018 22.12.2018 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar, entre outros, os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas, assim como atualizar o Anexo I (Tabela de Substituição). Visualizar
001.2018 26.04.2018 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de
Contas.		 Visualizar
004.2017 11/05/2017 Altera a redação de dispositivos da Resolução  MPC-BA nº 01, de 30 de dezembro de 2016, no que se refere às substituições, casos de impedimento e suspeição, e dá outras providências. Visualizar
 003.2017 02/03/2017 Dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas e dá outras providências. Visualizar 
 002.2017 02/03/2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório. (Revogada pela Resolução 001.2023). Visualizar
001.2017 19/01/2017 Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas. Visualizar
001.2016 29/12/2023 Disciplina  as alterações introduzidas pela Resolução nº 01, de 16 de janeiro de 2017, pela Resolução nº 04,
de 11 de maio de 2017, pela Resolução nº 01, de 26 de abril de 2018, pela Resolução nº 02, de 21 de
dezembro de 2018, pela Resolução nº 01, de 28 de janeiro de 2019, pela Resolução nº 02, de 04 de abril
de 2019, pela Resolução nº 01, de 06 de janeiro de 2020, pela Resolução nº 02, de 23 de abril de 2020,
pela Resolução nº 03, de 29 de dezembro de 2020, pela Resolução nº 01, de 18 de maio de 2021, pela
Resolução nº 02, de 28 de dezembro de 2021, pela Resolução nº 02, de 18 de agosto de 2022, pela
Resolução nº 03, de 26 de dezembro de 2022, pela Resolução nº 02, de 16 de junho de 2023 e pela
Resolução nº 03, de 26 de dezembro de 2023).		 Visualizar
004.2013 22/04/2013 Normatiza o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas, relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública, bem como a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar -PIP. Visualizar