Atos de Cooperação
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 17/09/2014 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA, PARA A FORMAÇÃO DE REDE NO ÂMBITO ESTADUAL COM VISTAS À ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, COMBATE À CORRUPÇÃO, E CONTROLE SOCIAL, E PARA INTERAÇÃO DAS REDES NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL. Visualizar
 28/05/2014  ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA. Visualizar
 11/11/2013  TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, A FIM DE POSSIBILITAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O APRIMORAMENTO DE SUAS ATUAÇOES. Visualizar