Assessoria

Conforme o artigo 7º da Lei Estadual nº 12.207/11:

Art. 7º “O Tribunal providenciará a estrutura necessária ao funcionamento do Gabinete do Procurador-Geral, nele lotando servidores que deem apoio técnico e administrativo a suas atividades”

Neste sentido, o TCM-Ba disponibilizou ao Ministério Público de Contas, um Assistente Auxiliar II–DAI(5) e três Assistentes-TCM FG(03). Os Procuradores contam ainda com a assessoria de quatro Secretários Assistentes do Ministério Público–DAS(3), um Assessor do Ministério Público–DAS(4) e um Auxiliar de Gabinete I do Ministério Público–DAI(4), para o desempenho adequado de suas atividades.