Ordens de Serviço
NÚMERO DO PROCESSO DATA DA PUBLICAÇÃO EMENTA VISUALIZAR  
005.2023 11.09.2023
Disciplina a rotina e o fluxo de entrada e distribuição, bem como a instauração e
tramitação do Procedimento Apuratório e das Solicitações Externas, no âmbito do
Ministério Público de Contas.
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004.2023 21.08.2023
Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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003.2023 03.08.2023
Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades Camerais, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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002.2023 16.06.2023
Disciplina a rotina e o fluxo de entrada e distribuição dos expedientes em geral no âmbito
do Ministério Público de Contas.
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001.2023 16.06.2023
Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2022,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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004.2022 05.10.2022
Disciplina as Prestações de Contas das Prefeituras exercício 2021 que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas. 
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003.2022 20.09.2022
Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício financeiro de 2021. 
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002.2022 01.06.2022 Disciplina o fluxo de envio e arquivamento de documentos envolvendo os servidores em teletrabalho, entre outros aspectos. Visualizar  
001.2022 01.06.2022
Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício financeiro de 2021, que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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004.2021 08.10.2021 Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2020, que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas. Visualizar  
003.2021 23.06.2021 Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2020,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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002.2021 18.05.2021 Estabelece regras durante Licença Paternidade e Prorrogação de Licença Paternidade do Procurador de Contas Danilo Diamantino pelo prazo de 70 dias, a partir de 12/04/2021 Visualizar  
001.2021 17.05.2021 Dispõe sobre a redistribuição de processos, com posterior compensação,  em decorrência de impedimentos identificados em expedientes distribuídos à 1ª Procuradoria de Contas. Visualizar  
006.2020 16.11.2020 Estabelece regras sobre os pedidos de manutenção do teletrabalho durante o processo de retomada das atividades presenciais no MPC Visualizar  
005.2020 03.11.2020 Disciplina Sorteio em Duplicidade – Prestação de Contas de Matina. Visualizar  
004.2020 07.10.20 Disciplina a rotina de recebimento e cadastro de processos físicos durante o processo de retomada das atividades presenciais no Ministério Público de Contas Visualizar  
003.2020 12.08.2020 Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das Prefeituras, relativas ao exercício de 2019, que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas. Visualizar  
002.2020 22.06.2020 Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das entidades
descentralizadas, relativas ao exercício de 2019, que serão apreciadas
pelo Ministério Público de Contas.
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001.2020 12.05.2020
Estabelece regras durante Licença Maternidade da Procuradora Camila Vasquez pelo prazo de 180 dias, a partir de 11/05/2020.
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009.2019 20.12.2019
Disciplina a distribuição de processos por prevenção ao Procurador originalmente vinculado.
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007.2019 20.12.2019
Estabelece regras de prevenção para atuação dos Procuradores nos
processos de prestação de contas de municípios e entidades
descentralizadas dos exercícios financeiros de 2018 e seguintes.
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006.2019 04.09.2019
Disciplina o sorteio das Prestações de Contas
dos Municípios, relativas ao exercício de 2018, que serão
apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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005.2019 28.06.2019
Altera as disposições contidas nos itens 2 e 3 da Ordem de Serviço MPC nº 04/2019.
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004.2019 17.06.2019 Disciplina a substituição em sistema de rodízio
durante as férias do Procurador Danilo Diamantino, entre outros.
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003.2019 03.06.2019 Disciplina o sorteio das Prestações de Contas
das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2018, que serão
apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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002.2019 23.04.2019 Disciplina a redistribuição, mediante sorteio, da Tomada de Contas da
CAPREVAC – Caraíbas(2015)- Processo nº 12315-16.
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001.2019 05.04.2019 Disciplina a Diligência em Pedido de Reconsideração. Visualizar   
003.2018 27.06.18 Disciplina o sorteio das Prestações de Contas das entidades
descentralizadas, relativas ao exercício de 2016, que serão apreciadas
pelo Ministério Público de Contas.
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002.2018 16.03.18 Disciplina as regras de compensação
por força das hipóteses de suspeição/impedimento enquanto perdurar o
afastamento simultâneo das Procuradoras Camila Vasquez e Aline Rego.
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001.2018 23.03.18 Disciplina as formas de
distribuição de processos no Ministério Público de Contas enquanto
perdurar o afastamento simultâneo das Procuradoras Camila Vasquez e Aline
Rego.
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005.2017 19.10.17 Disciplina a redistribuição dos
processos de Prestação de Contas de Prefeituras, relativas ao exercício de
2016, em decorrência do afastamento da Procuradora Titular da 3ª
Procuradoria de Contas.
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004.2017 09.10.17 Disciplina a compensação de processo
de Prestação de Contas de Prefeitura Municipal entre a 1ª e a 2ª
Procuradoria em decorrência de suspeição.
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003.2017 16.08.17 Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das Prefeituras Municipais, relativas ao exercício de 2016, que
serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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002.2017 13.06.17 Disciplina o sorteio das Prestações
de Contas das entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2016,
que serão apreciadas pelo Ministério Público de Contas.
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001.2017 17/01/2017 Disciplina a rotina e o fluxo de entrada e distribuição dos expedientes em geral no âmbito do Ministério Público de Contas. Visualizar