Procurador-Geral
NÚMERO DA PORTARIA DATA DA PUBLICAÇÃO EMENTA VISUALIZAR
002.2023 06.07.2023

Dispõe sobre a lotação e coordenação
dos Núcleos Temáticos de Atuação
(“NTA”)

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001.2023 16.03.2023

Altera a redação de dispositivos da
Portaria nº 01, de 28 de abril de 2022.

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003.2022 26.12.2022

Disciplina a lotação das procuradorias de
contas para o biênio 2023/2024 e dá outras
providências.

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002.2022 30.05.2022

Revoga a Portaria MPC-BA nº 05, de 15 de outubro de 2014, que
Regulamenta as férias dos Procuradores e servidores do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia e dá outras providências.

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001.2022 28.04.2022

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público de
Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
da Bahia.

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004.2020 23.12.2020

Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 12, de 29 de dezembro de 2015, para ampliar o rol de processos que serão submetidos à análise do Ministério Público de Contas, em conformidade com o art. 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 12.207/11.

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003.2020 22.12.2020

Dispõe sobre a lotação das procuradorias de contas para o biênio 2021/2022 e dá outras providências.

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002.2020 06.11.2020

Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 09, de 29 de janeiro de 2015, antecipando a data de eleição do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

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003.2019 08.05.2019 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 12, de 29 de Dezembro de 2015. Visualizar
002.2019 30.03.2019 Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas. Visualizar
001.2019 30.01.2019 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 12, de 29 de dezembro de 2015. Visualizar
001.2018 22.12.2018 Dispõe sobre a lotação das procuradorias de contas para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. Visualizar
001.2017 03.01.2017 Dispõe sobre a lotação das procuradorias de contas para o biênio 2017/2018 e dá outras providências. Visualizar
005.2016 30.12.2016 Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 09, de 29 de janeiro de 2015, antecipando a data de eleição do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Visualizar
004.2016 30.12.2016 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 12, de 29 de dezembro de 2015, para ampliar o rol de processos que serão submetidos à analise do Ministério Público de Contas, em conformidade com o art. 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 12.207/11. Visualizar
003.2016 16.07.2016 Disciplina a substituição em casos de afastamento ou licença dos titulares das Procuradorias de Contas deste Ministério Público de Contas. REVOGADA pela Resolução MPC/BA nº 01 de 30 de dezembro 2016. Visualizar
002.2016 14.07.2016 Altera e insere dispositivos na Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a atuação regionalizada dos membros do Ministério Público de Contas e regulamenta a distribuição por grupos dos processos de prestação de contas, termos de ocorrência, denúncias, auditorias, prestação de contas de entidades civis sem fins lucrativos e OSCIP. Visualizar
001.2016 01.03.2016

Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para modificar a distribuição de processos em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento.

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012.2015 08.05.2019

Estabelece normas de racionalização no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei.  com as alterações introduzidas pela Portaria nº 04, de 30 de dezembro de 2016, pela Portaria nº 01, de 28 de Janeiro de 2019, pela Portaria nº 03, de 06 de maio de 2019 e pela Portaria nº 04, de 23 de dezembro de 2020.

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011.2015 07.08.2015 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para modificar a distribuição de processos em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento. Visualizar
010.2015 07.07.2015 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para redução do prazo de atuação regionalizada e alteração da composição de cada Procuradoria de Contas em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento. Visualizar
009.2015 24.02.2015

Dispõe sobre o procedimento de eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.  (com as alterações introduzidas pela Portaria MPC-BA nº 05, de 30 de dezembro de 2016, e pela Portaria MPC-BA nº 02.2020, de 06 de novembro de 2020)

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008.2015 24.01.2015 Dispõe sobre a atualização da logomarca própria de identificação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Visualizar
007.2015 07.07.2015 Dispõe sobre a atuação regionalizada dos membros do Ministério Público de Contas e regulamenta a distribuição por grupos dos processos de prestação de contas, termos de ocorrência, denúncias, auditorias, prestação de contas de entidades civis sem fins lucrativos e OSCIP. (com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 010/15, 011/15, 01/16 e 02/16). REVOGADA pela Resolução MPC/BA nº 01 de 30 de dezembro de 2016. Visualizar
005.2015 24.01.2015 Dispõe sobre as férias dos Procuradores e servidores do Ministério Público junto ao TCM/BA e dá outras providências. (Revogada pela Portaria MPC-BA nº 05, de 15 de outubro de 2014, que
Regulamenta as férias dos Procuradores e servidores do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia e dá outras providências).
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004.2015 24.02.2015 Dispõe sobre a utilização de carros oficial pelos Membros do Ministério Público de Contas do TCM/BA. Visualizar
003.2015 24.02.2015 Regulamenta a substituição do Procurador-Geral de Contas nas suas ausências e impedimentos e dá outras providências. Visualizar
 002.2015 24.02.2015 Dispõe sobre o modelo de Carteira Funcional dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCM/BA e dá outras providências.  Visualizar
001.2015 24.02.2015 Dispõe sobre a institucionalização de logomarca própria para identificar o Ministério Público junto ao TCM/BA. Visualizar