Procurador-Geral
NÚMERO DO PROCESSO DATA DA PUBLICAÇÃO EMENTA VISUALIZAR
001.2017 03/01/2017 Dispõe sobre a lotação das procuradorias de contas para o biênio 2017/2018 e dá outras providências. Visualizar
005.2016 30/12/2016 Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 09, de 29 de janeiro de 2015, antecipando a data de eleição do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas com atuação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Visualizar
004.2016 30/12/2016 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 12, de 29 de dezembro de 2015, para ampliar o rol de processos que serão submetidos à analise do Ministério Público de Contas, em conformidade com o art. 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 12.207/11. Visualizar
003.2016 16/07/2016 Disciplina a substituição em casos de afastamento ou licença dos titulares das Procuradorias de Contas deste Ministério Público de Contas. REVOGADA pela Resolução MPC/BA nº 01 de 30 de dezembro 2016. Visualizar
002.2016 14/07/2016 Altera e insere dispositivos na Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a atuação regionalizada dos membros do Ministério Público de Contas e regulamenta a distribuição por grupos dos processos de prestação de contas, termos de ocorrência, denúncias, auditorias, prestação de contas de entidades civis sem fins lucrativos e OSCIP. Visualizar
001.2016 01/03/2016

Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para modificar a distribuição de processos em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento.

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012.2015 30/12/2015

Estabelece normas de racionalização no que tange à intervenção do Ministério Público de Contas nos processos como fiscal da lei. 

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011.2015 07/08/2015 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para modificar a distribuição de processos em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento. Visualizar
010.2015 07/07/2015 Altera a redação de dispositivos da Portaria nº 07, de 08 de janeiro de 2015, para redução do prazo de atuação regionalizada e alteração da composição de cada Procuradoria de Contas em razão da ocorrência de situações de suspeição e/ou impedimento. Visualizar
009.2015 24/02/2015 Dispõe sobre o procedimento de eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA. Visualizar
008.2015 24/01/2015 Dispõe sobre a atualização da logomarca própria de identificação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Visualizar
007.2015 07/07/2015 Dispõe sobre a atuação regionalizada dos membros do Ministério Público de Contas e regulamenta a distribuição por grupos dos processos de prestação de contas, termos de ocorrência, denúncias, auditorias, prestação de contas de entidades civis sem fins lucrativos e OSCIP. (com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 010/15, 011/15, 01/16 e 02/16). REVOGADA pela Resolução MPC/BA nº 01 de 30 de dezembro de 2016. Visualizar
005.2015 24/01/2015 Dispõe sobre as férias dos Procuradores e servidores do Ministério Público junto ao TCM/BA e dá outras providências. Visualizar
004.2015 24/02/2015 Dispõe sobre a utilização de carros oficial pelos Membros do Ministério Público de Contas do TCM/BA. Visualizar
003.2015 24/02/2015 Regulamenta a substituição do Procurador-Geral de Contas nas suas ausências e impedimentos e dá outras providências. Visualizar
 002.2015 24/02/2015 Dispõe sobre o modelo de Carteira Funcional dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCM/BA e dá outras providências.  Visualizar
001.2015 24/02/2015 Dispõe sobre a institucionalização de logomarca própria para identificar o Ministério Público junto ao TCM/BA. Visualizar