O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, divulgou o 3º Relatório Trimestral de Atividades do exercício de 2024. O documento apresenta a produtividade do terceiro trimestre do Parquet de Contas englobando a movimentação de processos e expedientes, os documentos produzidos, a participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, bem como um resumo dos eventos que contaram com a participação dos Representantes do Órgão Ministerial.

No 3º Trimestre de 2024, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 670 (seiscentos e setenta) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 620 (seiscentos e vinte) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 39 (trinta e nove) procedimentos apuratórios. Ademais, expediram-se 45 (quarenta e cinco) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 25 (vinte e cinco) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 25 (vinte e cinco) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui