O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, divulgou o 1º Relatório Trimestral de Atividades em 2026. O documento apresenta a 1ª produtividade trimestral do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No 1º Trimestre de 2026, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 498 (quatrocentos e noventa e oito) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 542 (quinhentos e quarenta e dois) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 34 (trinta e quatro) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 22 (vinte e dois) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 12 (doze) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 10 (dez) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui