O Ministério Público junto ao TCU sediou, na tarde do dia 07 de março, reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a prestação de contas da gestão 2023/2024. A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas – TCM/BA, Dra. Aline Rego, representou o Órgão Ministerial.

No relatório apresentado pelo atual presidente, Procurador-Geral de Contas junto ao TCM/GO, Henrique Pandim, foi registrado que a Diretoria do CNPGC promoveu uma série de atuações para concretizar as metas prioritárias definidas no início do mandato.

Durante sua gestão, foram realizadas ações para aprimorar a cooperação entre os Ministérios Público de Contas e integrá-los às demais instituições constitucionais autônomas e aos três Poderes da República. Entre as ações mais notáveis, destacam-se a atuação do CNPGC junto ao Senado Federal para tratar da PEC 22/2023 e a inédita atuação do Conselho como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A gestão também foi marcada pela promoção da integração dos Ministérios Públicos de Contas no Brasil e entre estes e as demais entidades da República. Nesse sentido, foram realizadas seis reuniões temáticas do CNPGC, inclusive de forma conjunta com a AMPCON, para discutir temas de interesse institucional do Ministério Público de Contas brasileiro. Além disso, foram realizadas visitas institucionais e participações em eventos que resultaram em parcerias capazes de dar maior efetividade ao controle externo.

A reunião de prestação de contas serviu como uma oportunidade para a antiga diretoria do CNPGC apresentar e discutir suas realizações durante sua gestão, reafirmando seu compromisso com a promoção do aprimoramento e da integração dos Ministérios Público de Contas e a defesa dos seus princípios, prerrogativas e funções institucionais.