O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (22/07/2024), o 2º relatório trimestral de atividades de 2024. O documento apresenta a produtividade trimestral do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação dos Representantes do Órgão Ministerial.

No segundo trimestre de 2024, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 620 (seiscentos e vinte) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 686 (seiscentos e oitenta e seis) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 53 (cinquenta e três) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 43 (quarenta e três) ofícios ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 22 (vinte e dois) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 24 (vinte e quatro) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui