O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, divulgou o Relatório Anual de Atividades em 2024. O documento apresenta a produtividade de 2024 do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos Procuradores nas Sessões Plenárias, e um resumo dos eventos que contaram com a participação do Representante do Órgão Ministerial.

No ano de 2024, ingressaram no MPC, via protocolo/processo eletrônico, mais de 2.347 (dois mil trezentos e quarenta e sete) expedientes (entre denúncias, termos de ocorrência, representações, atos de pessoal, concurso público e prestações de contas). Registrou-se a saída de 2.261 (dois mil duzentos e sessenta e um) processos com manifestação do Parquet de Contas.

Foram, ainda, instaurados 155 (cento e cinquenta e cinco) procedimentos investigativos preliminares. Ademais, expediram-se 178 (cento e setenta e oito) ao público externo. Em sistema de revezamento, houve a participação dos Procuradores em 81 (oitenta e um) Sessões Plenárias virtuais/híbridas e 82 (oitenta e dois) Camerais virtuais/híbridas.

Desta forma, desde 2012, o Órgão Ministerial vem se consolidando como Instituição parceira da Corte de Contas, na missão de fiscalizar a adequada aplicação dos recursos públicos pelos gestores municipais.

O relatório pode ser acessado na íntegra, clique aqui